TJDFT - 0712893-47.2023.8.07.0020

1ª instância - 2ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK IBIZA I

CNPJ: 37.538.019/0001-04

Advogados

DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES

OAB: 36528/DF

CPF *05.***.*50-03

BRUNO SILVEIRA COSTA

OAB: 41099/DF

CPF *10.***.*97-50

IVO SILVA GOMES JUNIOR

OAB: 38725/DF

CPF *59.***.*16-84

Polo Passivo

Partes

DAVI JUNIO LOUZEIRO DA SILVA

CPF *32.***.*52-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/2272-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 18/06/2025 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 02:36

    Publicado Despacho em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 29/05/2025 06:44

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 06:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 01/03/2025 04:45

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2025 19:03

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 28/08/2024 14:25

    Arquivado Provisoramente

  • 20/08/2024 04:39

    Processo Desarquivado

  • 19/08/2024 15:08

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 02/08/2024 15:41

    Arquivado Provisoramente

  • 01/08/2024 02:17

    Publicado Decisão em 01/08/2024.

  • 31/07/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 26/07/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 11:01

    Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK IBIZA I - CNPJ: 37.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)

  • 10/07/2024 13:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 20/06/2024 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 02:52

    Publicado Despacho em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 24/05/2024 09:52

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 20:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 06/05/2024 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 02:34

    Publicado Despacho em 19/04/2024.

  • 18/04/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 15/04/2024 08:54

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 00:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 18/03/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 02:23

    Publicado Certidão em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0712893-47.2023.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK IBIZA I Requerido: DAVI JUNIO LOUZEIRO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD tornou-se infrutífera ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) corrente(s) da parte executada, conforme ID 188592080.

    Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual indicou a existência de veículo em nome da parte executada, porém com gravame de alienação fiduciária, o que impede a imposição de restrição por este Juízo (art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69), conforme anexo.

    Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo.

    De ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Águas Claras/DF, 7 de março de 2024.

    MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria

  • 07/03/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 10:32

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 29/02/2024 15:51

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 16/02/2024 04:49

    Decorrido prazo de DAVI JUNIO LOUZEIRO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 08/01/2024 22:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 02:47

    Publicado Decisão em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 14:54

    Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK IBIZA I - CNPJ: 37.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).

  • 31/10/2023 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 28/10/2023 04:10

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 15:15

    Arquivado Provisoramente

  • 24/10/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 02:43

    Publicado Decisão em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 18/10/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 09:25

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 09/10/2023 21:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 06/10/2023 03:31

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK IBIZA I em 05/10/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:51

    Publicado Certidão em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 07/08/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 02:14

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 21/07/2023 00:48

    Publicado Decisão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 22:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/07/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712893-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK IBIZA I EXECUTADO: DAVI JUNIO LOUZEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), ressaltando-se que, caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a parte executada terá penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

    O Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015).

    Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges (art. 915, § 1º, do CPC/2015).

    Caso seja frustrada a citação via postal e haja necessidade de que a diligência se realize através de Oficial de Justiça, autorizo, desde já, o cumprimento das diligências nos moldes do art. 212, § 2º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

    Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o montante devido.

    Em caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015).

    Fica a parte exequente advertida de que o(s) título(s) executivo(s) originais deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do § 1º do art. 425 do CPC.

    Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte exequente à parte executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

    Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

    Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, não havendo o pagamento, PROCEDA-SE a consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do valor do débito.

    Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69).

    No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

    Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

    Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

    O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

    Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

    Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 13/07/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 16:39

    Outras decisões

  • 07/07/2023 15:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 07/07/2023 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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