05/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 10:33

Juntada de Petição de laudo
03/09/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 01:39

Recebidos os autos
02/09/2025 01:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
01/09/2025 02:44

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/08/2025 15:12

Recebidos os autos
27/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ELY VICENTE RIBEIRO em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 08:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de PSR CONSTRUTORA LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO em 06/06/2025 23:59.
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ELY VICENTE RIBEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:37

Publicado Edital em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 19:18

Expedição de Edital.
07/04/2025 18:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 15:42

Recebidos os autos
07/04/2025 15:42

Outras decisões
03/04/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 11:07

Juntada de Petição de comprovante
02/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
31/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:39

Decorrido prazo de PSR CONSTRUTORA LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
22/11/2024 02:31

Publicado Edital em 21/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 18:12

Expedição de Edital.
19/11/2024 07:33

Recebidos os autos
19/11/2024 07:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
14/11/2024 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/11/2024 07:58

Transitado em Julgado em 13/11/2024
22/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:a) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes em razão do inadimplemento exclusivo da ré;b) declarar a abusividade e, consequentemente, a nulidade da cláusula penal que impõe a perda de até 35% dos valores já quitados, consoante o item a), do Parágrafo Terceiro da Cláusula Nona do contrato (ID 188403662 – pág. 9);c) condenar a parte ré a restituir à parte autora todos os valores vertidos, em parcela única, inclusive os relativos à comissão de corretagem, vedado qualquer decote, a qualquer título, incidindo correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso de cada parcela e de juros de 1% ao mês pela Selic, a contar da citação; ed) condenar a parte ré a pagar à autora, a título de cláusula penal, em razão do inadimplemento contratual, multa no importe de 0,5% sobre o preço do imóvel previsto no contrato, consoante expressamente previsto, pro rata die, cujo termo a quo será o dia 31/01/2024 e o termo ad quem a data da presente sentença, setembro de 2024, incidindo correção monetária pelo IPCA e juros de 1% ao mês a partir do implemento de cada termo, o qual estabeleço como o dia 10º dia de cada mês.Resolvo o processo, em seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno a parte ré, na proporção de 80% (oitenta por cento), e a parte autora, em 20% (vinte por cento), ao rateio das custas processuais e dos honorários advocatícios da contraparte, estes arbitrados em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, vedada a compensação, suspensa a exigibilidade de pagamento por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.

Em relação à parte autora, fica, no entanto, suspensa a exigibilidade dos valores, em virtude do benefício da Justiça gratuita que lhe foi concedido, nos termos do art. 98, §3º do CPC.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
29/09/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:23

Recebidos os autos
27/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ELY VICENTE RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704593-04.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELY VICENTE RIBEIRO REU: PAULO SERGIO RIBEIRO, PAULO SERGIO RIBEIRO - ME DESPACHO Em razão da moldura delineada nos autos, prescinde, para a perfeita compreensão e desate da lide, dilação de quaisquer provas além das constantes nos autos.

Tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
04/09/2024 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/09/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:04

Recebidos os autos
03/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704593-04.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELY VICENTE RIBEIRO REU: PAULO SERGIO RIBEIRO, PAULO SERGIO RIBEIRO - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou a RÉPLICA, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
29/08/2024 09:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:43

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:15

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO - ME em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO em 29/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:02

Publicado Edital em 10/06/2024.
14/06/2024 03:02

Publicado Edital em 10/06/2024.
07/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 23:43

Expedição de Edital.
05/06/2024 23:41

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 20:19

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:24

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:05

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 20:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 10:27

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que se formula pedido de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, ao argumento de que teria se esgotado o prazo previsto para o término da obra, mas ela ainda estaria inacabada, a indicar que ele não será cumprido.

Em sede de tutela de urgência, pugnou pela suspensão da exigibilidade das parcelas.Destarte, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas relacionadas ao instrumento particular de promessa de compra e venda do apartamento 401/7, Contrato nº QSE 04 50 401/2021, firmado entre as partes em 12 de julho de 2021.

Intimem-se pessoalmente os réus para ciência, estando registrado que em caso de cobrança indevida, por qualquer meio, ensejará multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Confiro à presente decisão força de mandado de intimação e citação.

Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.
04/03/2024 17:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/03/2024 17:06

Recebidos os autos
04/03/2024 17:06

Concedida a gratuidade da justiça a ELY VICENTE RIBEIRO - CPF: *91.***.*20-91 (REQUERENTE).
04/03/2024 17:06

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 17:06

Outras decisões
04/03/2024 16:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/03/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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