TJDFT - 0741012-78.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
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03/04/2024 15:24
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 09:40
Transitado em Julgado em 02/04/2024
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03/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MARCELO PASSOS SILVA em 02/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 02:32
Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 26/03/2024 23:59.
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07/03/2024 02:18
Publicado Ementa em 07/03/2024.
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06/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA.
PERCENTUAL DO SALÁRIO.
FONTE PAGADORA.
I – A constrição de percentual de verba salarial para pagamento de dívidas de natureza não alimentar é admitida, independentemente do valor recebido pelo devedor, em percentual compatível com a realidade de cada demanda em análise, desde que preservado montante que assegure a sua subsistência digna e de sua família, art. 833, inc.
IV e § 2º, do CPC.
EREsp 1.874.222/DF julgado pela Corte Especial do eg.
STJ em 19/4/2023, acórdão publicado no DJe de 24/5/2023.
II – Agravo de instrumento parcialmente provido. -
04/03/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 15:44
Conhecido o recurso de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (AGRAVANTE) e provido em parte
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20/02/2024 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/12/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 13:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/12/2023 20:05
Recebidos os autos
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01/12/2023 15:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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28/11/2023 02:17
Decorrido prazo de MARCELO PASSOS SILVA em 27/11/2023 23:59.
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11/11/2023 02:17
Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 10/11/2023 23:59.
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03/11/2023 11:54
Juntada de entregue (ecarta)
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17/10/2023 13:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/10/2023 13:04
Expedição de Mandado.
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17/10/2023 12:04
Expedição de Mandado.
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17/10/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 18:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/09/2023 09:23
Recebidos os autos
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26/09/2023 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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25/09/2023 18:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
25/09/2023 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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