11/09/2025 18:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/01/2025 14:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703215-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se dos autos que uma das controvérsias "sub judice" se subsome à questão afetada pelos Recursos Especiais de n.º 2162222/PE, n.º 2162223/PE, 2162198/PE e n.º 2162323/PE – Tema 1300, qual seja, "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Assim, impõe-se a suspensão do feito até o julgamento do mérito do aludido Tema pelo STJ.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/01/2025 18:59

Recebidos os autos
07/01/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/11/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:26

Juntada de Petição de laudo
07/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA em 04/10/2024 23:59.
29/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703215-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o Laudo Pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477 CPC).

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 .

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
11/09/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:57

Juntada de Petição de laudo
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703215-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas da designação da data e local para a realização da perícia, competindo às partes avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram, conforme petição de ID 207753436: -dia 29/08/2024, quinta-feira, às 10:00 horas, no endereço destacado no rodapé da petição mencionada.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 .

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
16/08/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
13/08/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:53

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:14

Recebidos os autos
02/08/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:14

Outras decisões
18/07/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/07/2024 08:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:29

Decorrido prazo de DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703215-70.2020.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas quanto à proposta de honorários apresentada pelo(a) Sr(a).

Perito(a).

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 12:57:05.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
08/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:16

Recebidos os autos
05/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/07/2024 07:40

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:28

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 07:47

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:29

Decorrido prazo de DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 08:54

Recebidos os autos
23/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2024 08:54

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU) e DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA - CPF: *04.***.*53-49 (AUTOR).
07/03/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/03/2024 10:46

Juntada de Petição de especificação de provas
04/03/2024 07:41

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703215-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da leitura das Leis Complementares n.º 8/1970 e n.º 26/1975, depreende-se que ao réu foi atribuída a administração do Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público - PASEP, com o recebimento mensal das contribuições recolhidas por União, Estados, Municípios e Distrito Federal, a manutenção das contas individuais dos respectivos beneficiários, dentre os quais a parte autora, e a distribuição, em favor destes, dos recursos amealhados.

Do escorço "supra", impõe-se concluir que a relação jurídica havida entre as partes decorre de lei, não se submetendo à legislação consumerista, razão pela qual INDEFIRO a pretensão da parte autora à inversão do ônus da prova.

Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, "litteris": "(...) 4.

O PASEP não está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, porquanto possui regramento próprio, motivo pelo qual não cabe a inversão do ônus da prova em ações desta natureza. (...)" (Acórdão 1291091, 07371313220198070001, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 7/10/2020, publicado no PJe: 17/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, concedo à parte autora derradeira oportunidade para que indique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/02/2024 19:17

Recebidos os autos
28/02/2024 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/01/2024 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2023 18:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2023 17:28

Juntada de Certidão
21/01/2022 11:10

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA em 24/06/2021 23:59:59.
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 18:48

Recebidos os autos
20/10/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 18:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
26/06/2020 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/06/2020 11:24

Expedição de Certidão.
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA em 25/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 10/06/2020.
09/06/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 14:13

Recebidos os autos
05/06/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/06/2020 10:17

Expedição de Certidão.
04/06/2020 00:41

Decorrido prazo de DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA em 03/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:20

Publicado Despacho em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 15:06

Recebidos os autos
25/05/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/05/2020 18:07

Juntada de Petição de réplica
18/03/2020 20:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:24

Publicado Certidão em 18/03/2020.
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2020 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 19:11

Expedição de Certidão.
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 12:25

Juntada de Petição de contestação
04/03/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:35

Publicado Decisão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 17:24

Recebidos os autos
13/02/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 17:24

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/02/2020 16:25

Expedição de Certidão.
10/02/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 12:32

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 12:38

Recebidos os autos
06/02/2020 12:38

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2020 13:11

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/02/2020 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/02/2020 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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