11/04/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:16

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de BRAYAN SOUZA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
12/03/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/03/2024.
05/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

COMPROVAÇÃO.

SÚMULA 481/STJ.

DEFERIMENTO. 1.

Presentes elementos probatórios acerca da carência econômica alegada, isso porque há nos autos o balanço contábil que demonstra a situação de miserabilidade exigida para o deferimento do benefício. 2.

Diante da confirmação inconcussa no sentido de que o pagamento das custas do processo vai inviabilizar as atividades, a melhor solução que se alvitra é o deferimento do pedido de gratuidade. 3.

Esse entendimento se coaduna com o constante no Enunciado 481 do STJ, redigido nos seguintes termos: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” 4.

Recurso provido.
01/03/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 23:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (AGRAVANTE) e provido
23/02/2024 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 08:45

Recebidos os autos
21/11/2023 22:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de BRAYAN SOUZA DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:20

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:38

Expedição de Ofício.
23/10/2023 15:14

Recebidos os autos
23/10/2023 15:14

Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
18/10/2023 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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