15/02/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:00

Recebidos os autos
13/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/01/2025 20:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/01/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:05

Recebidos os autos
24/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/09/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:42

Recebidos os autos
19/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/09/2024 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de VALERIO PEREIRA MUNIZ em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:59

Recebidos os autos
16/08/2024 16:59

Declarada incompetência
02/08/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
01/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704033-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIO PEREIRA MUNIZ REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o autor sobre os seguintes pontos: 1.

Aplicabilidade do art. 53, III, "b" do CPC, considerando que o documento de ID 185656163 indica que o objeto da ação tem origem em conta individual aberta na agência do Banco do Brasil, localizada em Gama/DF, local, também, de domicílio da autora. 2.

Ausência de relação de consumo, considerando que o Banco do Brasil atua tão somente como depositário dos valores vertidos pelo empregador aos participantes do PASEP, por força de expressa determinação legal. 3.

Possibilidade de declinação de ofício da incompetência territorial por meio de flexibilização, distinguishing ou afastamento excepcional da Súmula 33 do STJ, em razão da abusividade na escolha do foro, que impossibilita a prestação de serviço célere para as pessoas do Distrito Federal, sem justificativas plausíveis.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
10/07/2024 17:17

Recebidos os autos
10/07/2024 17:17

Outras decisões
10/07/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/07/2024 18:38

Juntada de Petição de especificação de provas
03/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:25

Recebidos os autos
27/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:25

Outras decisões
12/06/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:18

Recebidos os autos
29/05/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/05/2024 18:18

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
29/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
19/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:49

Recebidos os autos
18/04/2024 17:49

Outras decisões
02/04/2024 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Tais dados são essenciais ao julgamento do mérito.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
29/02/2024 17:22

Recebidos os autos
29/02/2024 17:22

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/02/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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