01/07/2025 09:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/09/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BESERRA BRASIL em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0710143-15.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: LÚCIA MARIA BESERRA BRASIL, LÚCIA MARIA BRITO DE ARAÚJO, LÚCIA MARIA DA CUNHA DANIEL, LÚCIA MARIA DAS NEVES ALVES, LÚCIA MARIA DE MEDEIROS, LÚCIA REGINA BANDEIRA MAGALHÃES, LÚCIA RODRIGUES DA TRINDADE, LÚCIA XIMENES DE FREITAS, LUCIANA ALVES COSTA, LUCIANA DOS SANTOS COSTA PEREIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LÚCIA MARIA BESERRA BRASIL e OUTRAS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Defiro o pedido de ID 60621522 para que as publicações relativas à parte agravante sejam realizadas, exclusivamente, em nome dos advogados Ulisses Riedel de Resende, OAB/DF 968 e Marcos Luis Borges Resende, OAB/DF 3.842.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
15/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:25

Recebidos os autos
14/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 13:25

Recebidos os autos
14/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/08/2024 09:07

Recebidos os autos
14/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/08/2024 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:27

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
24/06/2024 09:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/06/2024 19:38

Juntada de Petição de agravo
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:59

Recebidos os autos
27/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 16:59

Recebidos os autos
27/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 16:59

Recurso Extraordinário não admitido
27/05/2024 16:59

Recurso especial admitido
27/05/2024 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/05/2024 14:05

Recebidos os autos
27/05/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/05/2024 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:49

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:49

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:29

Recebidos os autos
02/04/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS COSTA PEREIRA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 21:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/03/2024 17:42

Juntada de Petição de recurso especial
05/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCIA XIMENES DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRITO DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA CUNHA DANIEL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES COSTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BESERRA BRASIL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DAS NEVES ALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCIA RODRIGUES DA TRINDADE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS COSTA PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCIA REGINA BANDEIRA MAGALHAES em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:27

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Retirado
31/01/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:13

Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2024 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 18:24

Recebidos os autos
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS COSTA PEREIRA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/11/2023 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 31/10/2023.
31/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:37

Conhecido o recurso de LUCIA MARIA BESERRA BRASIL - CPF: *66.***.*30-04 (APELANTE), LUCIA MARIA BRITO DE ARAUJO - CPF: *75.***.*40-59 (APELANTE), LUCIA MARIA DA CUNHA DANIEL - CPF: *43.***.*99-72 (APELANTE), LUCIA MARIA DAS NEVES ALVES - CPF: 261.874.691-
18/10/2023 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/09/2023 13:28

Deliberado em Sessão - Adiado
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES COSTA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LUCIA XIMENES DE FREITAS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA CUNHA DANIEL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DAS NEVES ALVES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LUCIA RODRIGUES DA TRINDADE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LUCIA REGINA BANDEIRA MAGALHAES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE MEDEIROS em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:40

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 22:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2023 21:59

Deliberado em Sessão - Retirado
22/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2023 17:01

Recebidos os autos
27/04/2023 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/04/2023 11:26

Recebidos os autos
27/04/2023 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
26/04/2023 17:49

Recebidos os autos
26/04/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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