TJDFT - 0714628-18.2023.8.07.0020

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL DE SOUZA FERREIRA

CPF *16.***.*22-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ: 12.954.744/0001-24

Advogados

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB: 146066/RJ

CPF *85.***.*97-79

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE

OAB: 231176/RJ

CPF *50.***.*70-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 14:05

    Transitado em Julgado em 14/05/2024

  • 15/05/2024 03:35

    Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA FERREIRA em 14/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:22

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 29/04/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 14:41

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 28/04/2024 09:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 28/04/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 03:48

    Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA FERREIRA em 26/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 18:51

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

  • 01/04/2024 17:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/04/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 04:05

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 03:06

    Publicado Decisão em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714628-18.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAMUEL DE SOUZA FERREIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

    DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (R$ 4.395,69, ID. 187923035), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

    Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

    A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

    Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

    Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

    Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

    Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

    Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

    Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

    Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

    Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 29 de fevereiro de 2024.

    Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

  • 01/03/2024 18:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/02/2024 22:12

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 22:12

    Deferido o pedido de SAMUEL DE SOUZA FERREIRA - CPF: *16.***.*22-58 (REQUERENTE).

  • 29/02/2024 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 27/02/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 14:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

  • 27/02/2024 13:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/02/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 04:31

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2024 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 10:37

    Transitado em Julgado em 02/02/2024

  • 03/02/2024 04:13

    Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA FERREIRA em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 04:13

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 03:56

    Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA FERREIRA em 31/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 03:25

    Publicado Sentença em 19/12/2023.

  • 18/12/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 15/12/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 20:08

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 20:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/10/2023 11:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 21/10/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 03:43

    Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA FERREIRA em 19/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 03:51

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 20:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2023 01:42

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 04/10/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:23

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/10/2023 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

  • 04/10/2023 15:23

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 04/10/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 12:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 03/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:34

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/09/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 02:12

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/08/2023 18:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 18:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de intimação

  • 01/08/2023 15:30

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/08/2023 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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