16/04/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 16:07

Transitado em Julgado em 12/02/2024
16/04/2024 16:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 19:02

Recebidos os autos
12/04/2024 19:02

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/04/2024 20:09

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/03/2024 18:29

Recebidos os autos
25/03/2024 18:29

Outras decisões
07/03/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703938-90.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRASIL GESTAO EMPRESARIAL LTDA REQUERIDO: ELISMAR ALBINO FERREIRA DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

No mais, intime-se a parte requerente para anexar aos autos documento hábil a comprovar a sua qualidade de microempresa; empresa de pequeno porte; ou microempreendedor individual (comprovante de optante pelo Simples Nacional ou Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial que contenha tal informação, por exemplo).

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, 29 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
29/02/2024 21:46

Recebidos os autos
29/02/2024 21:46

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/02/2024 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/02/2024 15:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724740-46.2023.8.07.0020

Laysse Carvalho Oliveira

Cartao Brb S/A

Advogado: Gabriel Pires de Sene Caetano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0740812-73.2020.8.07.0001

Condominio Quintas Itapoa

Joao Bosco Mendonca Teles

Advogado: Cirlene Carvalho Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0702178-48.2020.8.07.0020

Ana Paula de Barros

Athie Marques de Queiroz

Advogado: Lilian Bueno Paiva Alencar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2022 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0740812-73.2020.8.07.0001

Andre Luis Rosa Soter da Silveira

Condominio Quintas Itapoa

Advogado: Lucas Martins de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2020 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0702178-48.2020.8.07.0020

Athie Marques de Queiroz

Ana Paula de Barros

Advogado: Lilian Bueno Paiva Alencar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2020 12:09

Exibir Processo