05/11/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 15:06

Expedição de Ofício.
08/10/2024 11:52

Recebidos os autos
08/10/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/10/2024 15:31

Processo Desarquivado
04/10/2024 15:00

Recebidos os autos
04/10/2024 15:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de EDSON CARDOSO NAVES em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0711901-20.2021.8.07.0000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER REU: EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA D E S P A C H O Edson Cardoso Naves, na condição de terceiro interessado, por meio da petição de ID 56557690, pediu o levantamento da restrição determinada por esta Relatora do veículo I/Kia Carnival, Placa JHH 2188/DF, por ele adquirido em leilão.

Ocorre que tal providência já foi determinada recentemente na decisão de ID 56480593 e está em fase de implementação pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, de modo que não há nada a prover quanto pedido de ID 56557690.

Intime-se.

Brasília, 11 de março de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
11/03/2024 10:45

Recebidos os autos
11/03/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0711901-20.2021.8.07.0000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER D E S P A C H O No ID 56443583 consta ofício encaminhado pela 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, no qual noticiada a arrematação do veículo Mercedez Benz, placa GNN 4644-DF, cuja propriedade pertencia a Ebo Engenharia e Incorporação Ltda.

Como consta restrição ordenada nestes autos quanto ao mencionado veículo, foi solicitado o seu levantamento.

De fato, nestes autos foi determinada a restrição de automóveis dos executados por meio do sistema RENAJUD para a satisfação do débito, sendo que um dos veículos é exatamente o mencionado pelo juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, conforme se nota do ID 33595820.

O presente cumprimento de sentença já foi extinto em virtude da integral satisfação do débito.

Contudo, por lapso, não foi determinado o levantamento das restrições efetuadas nos bens dos executados por meio do sistema RENAJUD, as quais estão noticiadas nos IDs 33595816, 33595815, 33595817 e 33595820.

Diante disso, solicito a cooperação do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal no sentido de levantar todas as restrições no sistema RENAJUD acima mencionadas e relativas aos executados nestes autos.

Comunique-se ao juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília acerca da determinação acima.

Ultimadas todas as providências, retornem os autos ao arquivo Brasília, 5 de março de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
05/03/2024 13:15

Expedição de Ofício.
05/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:35

Recebidos os autos
05/03/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/03/2024 15:36

Processo Desarquivado
04/03/2024 15:21

Recebidos os autos
04/03/2024 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/03/2023 18:13

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 18:13

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:12

Transitado em Julgado em 27/02/2023
20/03/2023 13:39

Recebidos os autos
20/03/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/03/2023 13:38

Recebidos os autos
20/03/2023 04:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/03/2023 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/03/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 12:48

Juntada de Certidão
02/03/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 12:39

Desentranhado o documento
02/03/2023 12:27

Recebidos os autos
01/03/2023 18:09

Recebidos os autos
01/03/2023 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da Desa. Maria Ivatônia.
11/02/2023 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2023 16:22

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:21

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:51

Expedição de Alvará.
30/01/2023 15:51

Recebidos os autos
30/01/2023 13:54

Juntada de Certidão
30/01/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 23:44

Recebidos os autos
27/01/2023 23:44

Outras Decisões
27/01/2023 03:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
27/01/2023 00:07

Publicado Despacho em 27/01/2023.
27/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
26/01/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:45

Recebidos os autos
25/01/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 05:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/01/2023 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
24/01/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:28

Expedição de Ofício.
27/11/2022 20:52

Recebidos os autos
27/11/2022 20:52

Outras Decisões
23/11/2022 03:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/11/2022 00:07

Publicado Despacho em 07/11/2022.
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/11/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:29

Recebidos os autos
03/11/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/11/2022 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/11/2022 13:45

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 28/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 24/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 30/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:07

Publicado Despacho em 09/09/2022.
08/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:19

Juntada de Certidão
25/08/2022 12:21

Juntada de Certidão
24/08/2022 19:15

Expedição de Alvará.
24/08/2022 19:15

Recebidos os autos
23/08/2022 14:29

Juntada de Certidão
22/08/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:05

Publicado Despacho em 18/08/2022.
17/08/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 15:30

Recebidos os autos
15/08/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/08/2022 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 25/07/2022.
23/07/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/07/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:01

Recebidos os autos
21/07/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
14/07/2022 13:09

Juntada de Certidão
08/07/2022 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/07/2022 17:35

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:15

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de VANDA LUCIA RODRIGUES FELIX em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR FELIX em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA BUENO DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA em 02/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 17:49

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:07

Decorrido prazo de VANDA LUCIA RODRIGUES FELIX em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:07

Decorrido prazo de EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR FELIX em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA BUENO DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
05/04/2022 09:53

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
05/04/2022 09:53

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
05/04/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
05/04/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
05/04/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
05/04/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 09:02

Recebidos os autos
01/04/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/03/2022 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/03/2022 15:04

Recebidos os autos
17/03/2022 15:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/02/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 00:05

Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 12:51

Expedição de Ofício.
22/02/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 10:22

Recebidos os autos
22/02/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/02/2022 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/02/2022 13:20

Juntada de Certidão
17/02/2022 13:16

Juntada de Certidão
17/02/2022 00:07

Decorrido prazo de EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR FELIX em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:07

Decorrido prazo de VANDA LUCIA RODRIGUES FELIX em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA BUENO DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:05

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
25/01/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 14:11

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2022 13:34

Recebidos os autos
24/01/2022 13:34

Deferido o pedido de
24/01/2022 12:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/01/2022 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/01/2022 18:47

Juntada de Certidão
20/01/2022 17:57

Expedição de Alvará.
20/01/2022 17:57

Recebidos os autos
19/01/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2022 12:52

Juntada de Certidão
17/01/2022 23:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 23:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 23:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 19:13

Recebidos os autos
17/01/2022 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2022 18:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/01/2022 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/01/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:10

Recebidos os autos
10/01/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 03:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/01/2022 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
05/01/2022 14:50

Juntada de Certidão
05/01/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 19:01

Recebidos os autos
15/12/2021 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
15/12/2021 15:10

Juntada de Certidão
15/12/2021 15:09

Juntada de Certidão
15/12/2021 00:07

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:07

Decorrido prazo de VANDA LUCIA RODRIGUES FELIX em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA BUENO DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:07

Decorrido prazo de EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR FELIX em 14/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 16:45

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 22/11/2021.
22/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 22/11/2021.
22/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 22/11/2021.
20/11/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:47

Recebidos os autos
16/11/2021 19:13

Julgado improcedente o pedido
16/11/2021 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2021 09:10

Recebidos os autos
12/10/2021 19:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
23/08/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/07/2021 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 20:18

Recebidos os autos
21/06/2021 20:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 20:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/06/2021 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/06/2021 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2021 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 31/05/2021.
29/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
29/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 13:55

Recebidos os autos
27/05/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
26/05/2021 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
26/05/2021 18:11

Juntada de Certidão
26/05/2021 17:52

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 17:06

Juntada de Certidão
22/05/2021 02:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR FELIX em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:18

Decorrido prazo de ADRIANA BUENO DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:18

Decorrido prazo de VANDA LUCIA RODRIGUES FELIX em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:18

Decorrido prazo de EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA em 21/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:21

Publicado Decisão em 30/04/2021.
30/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 14:30

Expedição de Mandado.
28/04/2021 13:31

Indefiro
26/04/2021 15:18

Recebidos os autos
26/04/2021 15:18

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
23/04/2021 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cálculo da Contadoria • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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