06/05/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2024 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
02/04/2024 16:52

Juntada de Petição de apelação
23/03/2024 04:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA MELO em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703569-68.2020.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Espécies de Contratos (9580) Requerente: MARIA HELENA DE SOUZA MELO e outros Requerido: ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte requerida/embargante, por meio de embargos declaratórios de id 182325621, a modificação da sentença de ID 180107856.

Contrarrazões de id 186095892 apresentados pela autora/embargada pugnando pela rejeição do recurso.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam o julgamento improcedente da ação, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024 11:54:37.

Documento assinado e datado eletronicamente pelo Magistrado.
28/02/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:44

Recebidos os autos
27/02/2024 13:43

Embargos de declaração não acolhidos
26/02/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GUEDES IEMINI DE REZENDE PARCA em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:52

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA MELO em 30/01/2024 23:59.
18/12/2023 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 08:09

Publicado Sentença em 06/12/2023.
06/12/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:21

Recebidos os autos
04/12/2023 13:21

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
26/07/2023 11:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/07/2023 16:50

Recebidos os autos
25/07/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 18:34

Juntada de Petição de razões finais
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GUEDES IEMINI DE REZENDE PARCA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GUEDES IEMINI DE REZENDE PARCA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GUEDES IEMINI DE REZENDE PARCA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 23:54

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 26/06/2023.
26/06/2023 00:13

Publicado Ata em 26/06/2023.
26/06/2023 00:13

Publicado Ata em 26/06/2023.
23/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:08

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:09

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
21/06/2023 15:33

Outras decisões
21/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 22:18

Recebidos os autos
20/06/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 21:14

Recebidos os autos
12/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:46

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:56

Recebidos os autos
05/06/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/06/2023 19:11

Recebidos os autos
05/06/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/06/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 18:45

Expedição de Mandado.
10/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 09/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GUEDES IEMINI DE REZENDE PARCA em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:17

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
02/12/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 15:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
30/11/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:47

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:27

Recebidos os autos
30/11/2022 11:27

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/11/2022 17:06

Juntada de Certidão
21/09/2022 05:18

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOARES SILVA em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA MELO em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GUEDES IEMINI DE REZENDE PARCA em 14/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:34

Expedição de Certidão.
08/09/2022 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/08/2022 16:16

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:44

Expedição de Ofício.
16/08/2022 17:53

Recebidos os autos
16/08/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 14:08

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 22:36

Recebidos os autos
21/07/2022 22:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:06

Recebidos os autos
13/06/2022 16:06

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2022 13:26

Juntada de Certidão
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GUEDES IEMINI DE REZENDE PARCA em 03/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:25

Juntada de Certidão
20/05/2022 21:19

Juntada de Petição de laudo
20/05/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 18:43

Juntada de Certidão
13/05/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:02

Recebidos os autos
12/05/2022 15:02

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:38

Juntada de Certidão
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 10:56

Juntada de Petição de laudo
01/04/2022 00:11

Publicado Despacho em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 13:15

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:59

Recebidos os autos
29/03/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/03/2022 07:52

Juntada de Certidão
28/03/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 13:08

Juntada de Certidão
02/03/2022 10:39

Juntada de Petição de laudo
22/02/2022 12:52

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:01

Recebidos os autos
18/02/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/02/2022 07:14

Juntada de Certidão
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 17/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 13:02

Juntada de Certidão
11/02/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 16:25

Expedição de Certidão.
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 10:47

Juntada de Certidão
14/01/2022 18:08

Juntada de Petição de laudo
16/12/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:23

Publicado Certidão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:42

Juntada de Certidão
01/12/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021 10:45

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 14:02

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 21:29

Recebidos os autos
28/11/2021 21:29

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/11/2021 15:24

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 09:13

Juntada de Certidão
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 14:38

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:33

Recebidos os autos
22/11/2021 16:33

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/11/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 19:34

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:04

Recebidos os autos
17/11/2021 15:04

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2021 15:09

Juntada de Certidão
13/11/2021 00:15

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA MELO em 09/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 19:11

Recebidos os autos
25/10/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/10/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:54

Publicado Despacho em 18/10/2021.
17/10/2021 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2021 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2021 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2021 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2021 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 10:20

Expedição de Mandado.
14/10/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 17:13

Recebidos os autos
13/10/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/10/2021 12:15

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de MARCIO SOARES SANTANA em 11/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 12:36

Juntada de Certidão
17/09/2021 17:22

Recebidos os autos
17/09/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/09/2021 06:34

Juntada de Certidão
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 16/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 16:29

Juntada de Petição de impugnação
01/09/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 16:56

Juntada de Certidão
30/08/2021 13:16

Juntada de Petição de especificação de provas
09/08/2021 14:42

Juntada de Petição de especificação de provas
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 19:52

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:01

Recebidos os autos
05/08/2021 14:01

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/08/2021 08:43

Expedição de Certidão.
05/08/2021 08:42

Juntada de Certidão
04/08/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 14:04

Juntada de Certidão
04/08/2021 12:42

Recebidos os autos
04/08/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/08/2021 07:12

Juntada de Certidão
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 29/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
22/07/2021 17:09

Juntada de Certidão
22/07/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 16:00

Recebidos os autos
22/07/2021 16:00

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/07/2021 17:39

Expedição de Certidão.
21/07/2021 17:39

Juntada de Certidão
21/07/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:25

Publicado Despacho em 20/07/2021.
20/07/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
20/07/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 19:37

Recebidos os autos
19/07/2021 19:37

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2021 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/07/2021 07:59

Juntada de Certidão
16/07/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:12

Recebidos os autos
16/07/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/07/2021 12:38

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
16/07/2021 12:38

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2021 15:35

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
14/07/2021 13:37

Recebidos os autos
14/07/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2021 07:45

Juntada de Certidão
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 09/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 00:21

Recebidos os autos
22/06/2021 00:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/06/2021 18:19

Juntada de Certidão
19/06/2021 02:38

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:55

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 16:48

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
01/06/2021 16:44

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:31

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 16:40

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
10/05/2021 14:32

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
07/05/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 13:05

Recebidos os autos
07/05/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 02:41

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2021 18:38

Juntada de Certidão
05/05/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 16:09

Juntada de Petição de especificação de provas
01/05/2021 02:41

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:41

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 30/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:30

Publicado Intimação em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 10:19

Juntada de Certidão
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA MELO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA MELO em 23/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:27

Juntada de Certidão
13/04/2021 14:12

Desentranhamento
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 14:03

Juntada de Certidão
24/03/2021 22:02

Juntada de Petição de réplica
03/03/2021 15:57

Desentranhamento
03/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 09:47

Juntada de Certidão
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 15:16

Juntada de Certidão
01/03/2021 15:15

Juntada de Certidão
01/03/2021 14:55

Juntada de Petição de contestação
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 23:39

Recebidos os autos
04/02/2021 23:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/02/2021 14:09

Juntada de Certidão
03/02/2021 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 14:35

Expedição de Certidão.
22/01/2021 19:51

Expedição de Ofício.
21/01/2021 02:51

Publicado Despacho em 21/01/2021.
15/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
12/01/2021 10:26

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/01/2021 22:53

Recebidos os autos
11/01/2021 22:53

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/01/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
07/01/2021 17:44

Juntada de Certidão
07/01/2021 17:41

Juntada de Certidão
07/01/2021 17:37

Desentranhamento de documento #Oculto#
07/01/2021 17:37

Cancelada a movimentação processual
20/12/2020 13:10

Expedição de Certidão.
17/12/2020 18:45

Expedição de Ofício.
10/12/2020 11:28

Juntada de Certidão
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 03/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 19:14

Expedição de Mandado.
26/11/2020 18:06

Recebidos os autos
26/11/2020 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2020 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/11/2020 17:05

Juntada de Certidão
23/11/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 13:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:39

Publicado Petição em 17/11/2020.
16/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 19:17

Expedição de Mandado.
12/11/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:42

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 16:37

Recebidos os autos
11/11/2020 16:37

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2020 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/11/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 14:21

Recebidos os autos
09/11/2020 14:21

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2020 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/11/2020 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 18:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
02/11/2020 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/11/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/11/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/11/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/11/2020 17:24

Recebidos os autos
02/11/2020 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2020 13:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/10/2020 16:50

Juntada de Certidão
26/10/2020 16:43

Expedição de Certidão.
26/10/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:15

Juntada de Certidão
24/09/2020 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020 11:54

Expedição de Mandado.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOARES SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA MELO em 24/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 13:33

Juntada de Certidão
03/08/2020 18:27

Recebidos os autos
03/08/2020 18:27

Decisão interlocutória - deferimento
03/08/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/08/2020 15:55

Expedição de Certidão.
03/08/2020 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 20:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 19:30

Recebidos os autos
28/07/2020 19:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/07/2020 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/07/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 17:19

Recebidos os autos
14/07/2020 17:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/07/2020 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/07/2020 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/07/2020 16:06

Recebidos os autos
03/07/2020 14:42

Declarada incompetência
03/07/2020 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
03/07/2020 14:34

Recebidos os autos
30/06/2020 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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