01/07/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 15:28

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 04:32

Decorrido prazo de OLIVAL ARRUDA PEREIRA em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:09

Recebidos os autos
04/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:08

Julgado improcedente o pedido
16/05/2024 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 13:03

Recebidos os autos
14/05/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/05/2024 20:38

Juntada de Petição de impugnação
11/05/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:39

Decorrido prazo de OLIVAL ARRUDA PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:08

Recebidos os autos
17/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:08

Outras decisões
10/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/04/2024 15:30

Recebidos os autos
08/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:30

Outras decisões
02/04/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738211-31.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLIVAL ARRUDA PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Portanto, determino o retorno da marcha processual.

Intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 dias, sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado (§ 1º do art. 1.040 do CPC).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 14:43

Recebidos os autos
01/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:43

Outras decisões
29/02/2024 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/02/2024 22:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2023 13:20

Recebidos os autos
11/08/2023 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 20:45

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:39

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:39

Processo Desarquivado
18/04/2023 13:39

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:01

Recebidos os autos
17/04/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:24

Recebidos os autos
21/03/2023 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/03/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/11/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 10:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 11:48

Juntada de Certidão
02/10/2020 16:18

Expedição de Ofício.
26/09/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2020 15:17

Recebidos os autos
19/09/2020 15:17

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
02/09/2020 15:00

Expedição de Certidão.
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2020 09:21

Recebidos os autos
30/08/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 09:21

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
27/08/2020 13:54

Juntada de Petição de laudo
13/08/2020 08:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:28

Publicado Certidão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 14:16

Expedição de Certidão.
17/07/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 22:52

Recebidos os autos
09/07/2020 22:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 22:52

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2020 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
08/07/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 13:59

Expedição de Certidão.
30/06/2020 09:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 19:45

Juntada de Certidão
23/06/2020 20:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 14:57

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 06:16

Recebidos os autos
02/06/2020 06:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 06:16

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2020 10:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2020 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/05/2020 23:59:59.
17/04/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 17:25

Recebidos os autos
24/03/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 17:25

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2020 21:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/03/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 03:20

Publicado Decisão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2020 11:59

Recebidos os autos
24/02/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 19:12

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2020 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/02/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 20:56

Publicado Certidão em 31/01/2020.
30/01/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 18:37

Expedição de Certidão.
28/01/2020 18:15

Juntada de Petição de contestação
11/12/2019 17:55

Recebidos os autos
11/12/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2019 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/12/2019 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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