27/08/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JAMILLY SUELLEN DE OLIVEIRA SANTOS em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0011370-45.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ADAPTE - TERRAPLANAGEM, CONSTRUCOES, PAVIMENTACAO E URBANIZACAO LTDA - ME, JAMILLY SUELLEN DE OLIVEIRA SANTOS, NEUZA MOREIRA MANSO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias.

Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Brasília - DF, 8 de julho de 2024 às 15:32:54 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de JAMILLY SUELLEN DE OLIVEIRA SANTOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:41

Recebidos os autos
22/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:24

Recebidos os autos
18/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/04/2024 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 19:26

Recebidos os autos
15/04/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2024 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0011370-45.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ADAPTE - TERRAPLANAGEM, CONSTRUCOES, PAVIMENTACAO E URBANIZACAO LTDA - ME, JAMILLY SUELLEN DE OLIVEIRA SANTOS, NEUZA MOREIRA MANSO DECISÃO Foi interposto pela parte exequente, recurso de apelação da sentença de ID 187158456, publicada no DJe em 04/03/2024. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024, às 19:32:26.

Documento Assinado Digitalmente
05/04/2024 14:21

Recebidos os autos
05/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:21

Outras decisões
04/04/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2024 07:59

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de JAMILLY SUELLEN DE OLIVEIRA SANTOS em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2024 07:49

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0011370-45.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ADAPTE - TERRAPLANAGEM, CONSTRUCOES, PAVIMENTACAO E URBANIZACAO LTDA - ME, JAMILLY SUELLEN DE OLIVEIRA SANTOS, NEUZA MOREIRA MANSO SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (IDs 37472587 e 45939651, na data de 02/07/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 181700660). É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é cédula de crédito bancário (ID 31035592 – pág. 7/13), cuja prescrição é de 3 (três) anos (artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (02/07/2020 – ID 70864462), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que foi suspenso por 140 dias em razão da Lei nº 14.010/2020, e expirou em 19/11/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/02/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:49

Recebidos os autos
29/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:49

Declarada decadência ou prescrição
19/02/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de JAMILLY SUELLEN DE OLIVEIRA SANTOS em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:36

Recebidos os autos
13/12/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:36

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
12/12/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:16

Recebidos os autos
08/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/11/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:42

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:26

Juntada de Certidão
16/10/2023 22:38

Recebidos os autos
16/10/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/10/2023 13:27

Processo Desarquivado
16/10/2023 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2023 08:29

Arquivado Provisoramente
10/10/2023 11:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/10/2023 23:59.
06/09/2023 11:16

Recebidos os autos
06/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:16

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
01/09/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/09/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:52

Recebidos os autos
16/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:52

Outras decisões
04/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 04:10

Processo Desarquivado
03/08/2023 14:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/04/2021 20:02

Arquivado Provisoramente
20/04/2021 18:41

Recebidos os autos
20/04/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/04/2021 17:52

Processo Desarquivado
09/11/2020 11:26

Arquivado Provisoramente
07/11/2020 04:20

Processo Desarquivado
06/11/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 17:19

Arquivado Provisoramente
26/08/2020 17:18

Expedição de Certidão.
04/10/2019 16:25

Juntada de Certidão
01/10/2019 18:49

Juntada de Certidão
14/07/2019 04:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/07/2019 23:59:59.
18/06/2019 19:34

Recebidos os autos
18/06/2019 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 19:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/06/2019 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2019 11:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2019 05:59

Decorrido prazo de JAMILLY SUELLEN DE OLIVEIRA SANTOS em 16/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 17:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 02:28

Publicado Certidão em 24/04/2019.
23/04/2019 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 00:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 00:44

Expedição de Certidão.
27/03/2019 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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