03/09/2025 03:19

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:30

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONCEICAO MENDONCA SANTOS em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 12:31

Recebidos os autos
18/08/2025 12:31

Outras decisões
15/08/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 22:01

Recebidos os autos
31/07/2025 22:01

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA CONCEICAO MENDONCA SANTOS - CPF: *24.***.*44-60 (EXECUTADO)
31/07/2025 22:01

Outras decisões
31/07/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/07/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 23:09

Recebidos os autos
23/07/2025 23:09

Outras decisões
23/07/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:41

Recebidos os autos
10/07/2025 10:41

Deferido em parte o pedido de PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS - CPF: *08.***.*62-34 (EXECUTADO)
08/07/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 23:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0734163-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MIRIAN MENDONCA DE BRITO SANTOS EXECUTADO: JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS FILHO, PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS, MARIA APARECIDA CONCEICAO MENDONCA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, houve penhora de crédito existente em conta corrente da parte executada, mediante bloqueio eletrônico sendo certo que, nessa modalidade de constrição, acaso venha a ser atingida verba impenhorável ou capaz de comprometer a própria subsistência, cumpre ao devedor alegar e demonstrar oportunamente esses fatos, na forma do artigo 854, §3º, inciso I, do CPC. É dizer, incumbe ao executado demonstrar que as quantias depositadas estão blindadas por alguma regra de impenhorabilidade.

Consoante explanam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart: Como é evidente, no momento em que a penhora on line é realizada, é impossível saber se o valor está gravado por alguma forma de impenhorabilidade.

Em razão disto, e como não poderia ser de outra forma, a lei posterga o exame desta questão, impondo ao devedor o ônus de alegar e provar a existência de razão que inviabilize a penhora do valorindisponibilizado (art. 655-A, § 2º, do CPC). (Curso de Processo Civil, Volume 3, 2ª ed., RT, p. 277).

No mesmo sentido, são iterativos os precedentes deste eg.

TJDFT no sentido de que “constitui ônus do embargante comprovar que a conta bancária na qual foi realizada a penhora é utilizada exclusivamente para o recebimento de seus vencimentos e que a quantia penhorada é decorrente de depósito(s) anterior(es), realizado(s) sob o mesmo título.” (Acórdão n.879525, 20140111268164APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/07/2015, Publicado no DJE: 27/07/2015.

Pág.: 275).

Feita essa análise, esclareço, desde logo, que o sistema SISBAJUD não informa a conta corrente sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de comprovar que o bloqueio foi feito em conta destinada ao recebimento de verba salarial.

No caso, o executado não anexou documentos hábeis que subsidiem sua tese de que a penhora recaiu sobre verba salarial.

Não obstante, e dada a relevância do direito invocado, concedo ao(s) executado(s) o prazo de 15 (quinze) dias para anexarem aos autos extratos completos das contas sobre as quais incidiram os bloqueios, no mês em que ocorreram e dos 2 (dois) meses anteriores, bem como o comprovante de rendimentos relativo ao valor depositado no mês do bloqueio, sob pena de indeferimento.

Vindo novos documentos, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
28/06/2025 20:04

Recebidos os autos
28/06/2025 20:04

Outras decisões
26/06/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/06/2025 18:56

Recebidos os autos
26/06/2025 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONCEICAO MENDONCA SANTOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:36

Juntada de Certidão
17/06/2025 19:14

Recebidos os autos
17/06/2025 19:14

Outras decisões
16/06/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:49

Recebidos os autos
09/06/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:55

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:51

Recebidos os autos
04/06/2025 15:51

Outras decisões
03/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0734163-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MIRIAN MENDONCA DE BRITO SANTOS EXECUTADO: JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS FILHO, PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS, MARIA APARECIDA CONCEICAO MENDONCA SANTOS Decisão Os pedidos de reconsideração são comuns na praxe forense, todavia, não encontram amparo legal, de sorte que o inconformismo com os provimentos judiciais deve ser manifestado pelos meios processuais cabíveis previstos no Código de Processo Civil.

Dentro disso, não conheço do pedido de reconsideração requerido aos IDs 234675042 e 230819930 e mantenho incólume a decisão, por seus próprios fundamentos.

Quanto ao mais, pela derradeira vez, intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha unificada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Vindo a planilha de débitos, transcorrido o prazo para pagamento ou oposição de embargos, procedam-se com as pesquisas de bens determinadas ao ID 209227666 (SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e INFOJUD), atentando-se que o valor pesquisado não pode ultrapassar o quinhão hereditário recebido individualmente por cada parte, qual seja R$ 35.010,30 (trinta e cinco mil, dez reais e trinta centavos).

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
12/05/2025 23:12

Recebidos os autos
12/05/2025 23:12

Indeferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
12/05/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:10

Recebidos os autos
14/04/2025 14:10

Outras decisões
11/04/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 21:17

Recebidos os autos
19/03/2025 21:17

Indeferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
19/03/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/03/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 22:56

Recebidos os autos
17/02/2025 22:56

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (INTERESSADO)
14/02/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 14:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0734163-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ESPÓLIO DE: JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MIRIAN MENDONCA DE BRITO SANTOS EXECUTADO: JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS FILHO, PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS, MARIA APARECIDA CONCEICAO MENDONCA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, cadastre-se neste sistema informatizado a pessoa jurídica NAVARRA S/A, bem como seu advogado, com a finalidade de ser intimada da presente decisão.

Após, publique-se.

NAVARRA S/A requer a sucessão processual e sua consequente inclusão no polo ativo da demanda, em virtude de ter recebido em cessão o crédito do exequente primitivo.

Junta documentos.

Os documentos acostados aos autos não são capazes de comprovar a cessão de crédito alegada, haja vista não constar expressamente no contrato de cessão e aquisição de direitos de crédito a indicação do crédito correspondente ao título executado nestes autos.

Contudo, antes de indeferir o pedido, intimem-se o exequente e o pretenso credor para que tragam aos autos documentos suficientes para comprovação da alegada cessão de crédito, nos quais constem expressamente o crédito aqui executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Transcorrido o prazo sem manifestação, descadastre-se o terceiro e intime-se o exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada ao ID 222029886, em 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
07/01/2025 15:57

Recebidos os autos
07/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:57

Outras decisões
06/01/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 21:58

Recebidos os autos
26/11/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:58

Outras decisões
25/11/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONCEICAO MENDONCA SANTOS em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 20:53

Recebidos os autos
25/09/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2024 17:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0734163-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ESPÓLIO DE: JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MIRIAN MENDONCA DE BRITO SANTOS EXECUTADO: JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS FILHO, PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS, MARIA APARECIDA CONCEICAO MENDONCA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que os executados JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS FILHO, PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS e MARIA APARECIDA CONCEICAO MENDONCA SANTOS, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuem o pagamento da dívida, no valor de R$ 97.048,99, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), atentando-se ao quinhão hereditário recebido individualmente por cada parte.

Observem-se os endereços constantes da petição de ID 209020684. 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Frustrada a diligência porque não localizado o executado, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.5.

Em caso de requerimento, desde já, defiro a pesquisa de endereços para localização da parte devedora por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (Infojud), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud, para localizar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado de citação a todos os endereços não diligenciados.

Em caso de eventual indisponibilidade do sistema, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo.

Fica indeferida a reiteração de consulta a esses sistemas para a localização da parte. 1.6.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, expeça-se a carta precatória, intimando-se o exequente a comprovar nestes autos a sua distribuição junto ao juízo deprecado. 1.8.

Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do executado e esgotados os endereços diligenciáveis, intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.9.

Postulada a citação por edital, caso os sistemas disponíveis a este Juízo ainda não tenham sido consultados, proceda-se com a sua pesquisa, conforme item 1.5. da presente decisão.

Consultados os sistemas e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, CERTIFIQUE-SE. 1.9.1.

Nesse caso, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos para manifestação em 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 186 do CPC. 1.9.2.

Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 2.

Caso contrário, citada a parte executada não havendo embargos à execução recebidos com efeito suspensivo ou o pagamento do débito, certifique-se e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

No caso de inércia do exequente, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III e seu §1º do CPC, independente de nova intimação. 2.1.

Vindo a planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem: DO SISBAJUD 3.

Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 3.1.1.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 3.2.

Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.1.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2.2.

Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 3.2.3.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão.

DO RENAJUD, SNIPER E INFOJUD 4.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, autorizo a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa SNIPER e INFOJUD, restrita ao último exercício declarado. 4.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 4.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 4.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 4.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 4.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 4.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 5.

Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
30/08/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 14:31

Recebidos os autos
29/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:31

Recebida a emenda à inicial
28/08/2024 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/08/2024 19:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONCEICAO MENDONCA SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:33

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:33

Decorrido prazo de JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS FILHO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:33

Decorrido prazo de JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/07/2024 22:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 15:00, Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
29/07/2024 19:32

Recebidos os autos
29/07/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:32

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
28/07/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0734163-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ESPÓLIO DE: JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MIRIAN MENDONCA DE BRITO SANTOS EXECUTADO: JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS FILHO, PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS, MARIA APARECIDA CONCEICAO MENDONCA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme estabelece o art. 138, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Ressalto que, nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Assim, considerando a possibilidade de acordo entre as partes, designe-se nova data para audiência de conciliação junto ao 1° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (NUVIMEC), a ser realizada por meio de videoconferência.

Após, intimem-se as partes informando a data, horário e link para acesso à audiência.

Advirto desde já as partes e advogados que deverão providenciar o meios necessários para o comparecimento à audiência virtual, informando ainda que todos os Fóruns do Distrito Federal contam com Salas Passivas que podem ser utilizadas para este fim.

Sendo infrutífera a tentativa de conciliação, retornem-se os autos conclusos.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 15:00, Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
24/07/2024 23:05

Recebidos os autos
24/07/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 23:04

Deferido o pedido de JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS - CPF: *76.***.*90-82 (ESPÓLIO DE).
24/07/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONCEICAO MENDONCA SANTOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:19

Decorrido prazo de JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 20:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:40

Recebidos os autos
20/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:40

Outras decisões
19/06/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 21:52

Recebidos os autos
15/05/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 21:52

Indeferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
15/05/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 21:00

Recebidos os autos
30/04/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 21:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 19:51

Recebidos os autos
19/04/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:50

Outras decisões
19/04/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/04/2024 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga
19/04/2024 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:29

Recebidos os autos
18/04/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2024 19:21

Recebidos os autos
17/04/2024 19:21

Indeferido o pedido de JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS FILHO - CPF: *08.***.*39-04 (EXECUTADO)
17/04/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:01

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONCEICAO MENDONCA SANTOS em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734163-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ESPÓLIO DE: JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MIRIAN MENDONCA DE BRITO SANTOS EXECUTADO: JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS FILHO, PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS, MARIA APARECIDA CONCEICAO MENDONCA SANTOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, designei audiência de conciliação, que será realizada no dia 19/04/2024, às 14:00, na modalidade de videoconferência, mediante a plataforma Teams, cujo link e QR CODE seguem abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_24_14h BRASÍLIA-DF, 1 de março de 2024 17:43:56.
04/03/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:45

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 22:43

Recebidos os autos
29/02/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 22:43

Outras decisões
29/02/2024 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:41

Decorrido prazo de JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:11

Recebidos os autos
09/02/2024 13:46

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 21:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/01/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2023 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:50

Recebidos os autos
11/12/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:50

Outras decisões
11/12/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/12/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 21:09

Recebidos os autos
17/10/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 21:09

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
16/10/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/10/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 21:25

Juntada de Certidão
19/09/2023 21:34

Recebidos os autos
19/09/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:34

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
18/09/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/09/2023 11:56

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 17:37

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:36

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:58

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:00

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 20:25

Juntada de Certidão
09/06/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:54

Juntada de Certidão
09/05/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:21

Decorrido prazo de JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 18:36

Juntada de Certidão
01/02/2023 03:19

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 31/01/2023 23:59.
11/12/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/11/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 22:16

Recebidos os autos
22/11/2022 22:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 22:16

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 21:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/11/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:32

Recebidos os autos
29/09/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:32

Determinada a emenda à inicial
20/09/2022 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/09/2022 22:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2022 14:27

Recebidos os autos
19/09/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:27

Declarada incompetência
09/09/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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