17/04/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 16:48

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
04/03/2024 10:57

Juntada de Petição de mandado de prisão cumprido
01/03/2024 02:58

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706986-77.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ COSTA ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187797475).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 163.693,66 (cento e sessenta e três mil e seiscentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos) referentes ao principal; e b) R$ 70.154,43 (setenta mil e cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos), com transferência eletrônica para os dados informados no ID 147076581, a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/02/2024 12:28

Recebidos os autos
28/02/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/02/2024 04:28

Processo Desarquivado
26/02/2024 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 16:47

Arquivado Provisoramente
06/09/2023 16:26

Recebidos os autos
06/09/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.
11/07/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:09

Recebidos os autos
10/07/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:09

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
05/07/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 04:37

Recebidos os autos
04/07/2023 04:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
30/06/2023 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2023 13:57

Arquivado Provisoramente
29/03/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 14:22

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2023 14:20

Recebidos os autos
24/03/2023 14:20

Outras decisões
24/03/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/03/2023 16:28

Juntada de Certidão
28/01/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.
19/01/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 19:48

Expedição de Ofício.
19/12/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 20:00

Expedição de Ofício.
16/12/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
01/12/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:16

Recebidos os autos
26/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2022 22:57

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:28

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 15:06

Recebidos os autos
04/10/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 06:59

Recebidos os autos
04/10/2022 06:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
03/10/2022 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2022 17:59

Recebidos os autos
03/10/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59:59.
16/08/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 20:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2022 20:25

Recebidos os autos
16/08/2022 20:25

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2022 11:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:53

Recebidos os autos
17/02/2022 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2022 15:09

Expedição de Certidão.
16/02/2022 10:34

Recebidos os autos
16/02/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2022 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 10/02/2022.
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 12:23

Recebidos os autos
08/02/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2022 09:58

Juntada de Petição de apelação
21/01/2022 15:39

Recebidos os autos
21/01/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/01/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:47

Recebidos os autos
15/12/2021 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2021 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2021 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2021 00:25

Publicado Despacho em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 13:08

Recebidos os autos
09/12/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2021 22:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2021 02:42

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:01

Recebidos os autos
18/11/2021 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2021 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/11/2021 15:15

Juntada de Petição de alegações finais
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2021 23:59:59.
21/09/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 18:58

Juntada de Certidão
16/09/2021 12:30

Juntada de Petição de laudo
26/08/2021 10:12

Expedição de Certidão.
26/08/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 23:12

Recebidos os autos
25/08/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 23:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 24/08/2021 23:59:59.
02/07/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:00

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Intimação em 25/05/2021.
24/05/2021 16:34

Juntada de intimação
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 16:34

Juntada de Certidão
21/05/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 07:26

Recebidos os autos
21/05/2021 07:26

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/05/2021 09:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/05/2021 02:43

Publicado Despacho em 18/05/2021.
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 17:16

Recebidos os autos
13/05/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2021 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700880-46.2023.8.07.0010

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Roberto Carlos Nascimento da Cruz

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0721196-50.2023.8.07.0020

Maria Batista Alves

Maria da Gloria Rodrigues da Cruz

Advogado: Ricardo Fontes de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0701020-31.2024.8.07.0015

Maria Cristiane da Silva

Inss

Advogado: Roberto Cesar Resende de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 01:46

Exibir Processo

Processo nº 0711426-24.2018.8.07.0015

Arley Fernandes Dourado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Liziane Alves Dotto Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2018 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0706986-77.2021.8.07.0015

Instituto Nacional do Seguro Social

Washington Luiz Costa Araujo

Advogado: Everton Bernardo Clemente

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2022 15:12

Exibir Processo