23/06/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 23/06/2025.
21/06/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 15:18

Recebidos os autos
16/06/2025 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/06/2025 19:12

Processo Desarquivado
13/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:33

Transitado em Julgado em 31/03/2025
09/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ELSON ALVES LIMA em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:40

Recebidos os autos
31/03/2025 17:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
31/03/2025 09:24

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 18:08

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703281-84.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEUMAR XAVIER DOS SANTOS, FELIPE JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: ELSON ALVES LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2020, encaminho os autos para intimação do executado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, com base no art. 854, §3º; do CPC.

Deverá, ainda, a parte ser cientificada de que, caso o bloqueio recaia sobre conta poupança, conta salário ou conta em que recebe benefício, a manifestação deverá obrigatoriamente ser instruído com o referido comprovante.
26/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:22

Recebidos os autos
24/03/2025 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
18/03/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
17/03/2025 16:58

Recebidos os autos
17/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 19:12

Juntada de Certidão
09/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ELSON ALVES LIMA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 11:53

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
01/02/2025 14:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 19:25

Recebidos os autos
31/01/2025 19:25

Deferido o pedido de CLEUMAR XAVIER DOS SANTOS - CPF: *41.***.*41-03 (REQUERENTE).
31/01/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
31/01/2025 14:03

Processo Desarquivado
31/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703281-84.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEUMAR XAVIER DOS SANTOS, FELIPE JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: ELSON ALVES LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram, ocasião em que ficou pactuado o pagamento da quantia de R$ 2.250,12 em seis parcelas de R$ 375,02, vencendo a primeira parcela no dia 30/12/2024 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, mediante pix.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte requerida quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas nas datas pactuadas, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
15/12/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:24

Recebidos os autos
13/12/2024 16:24

Homologada a Transação
12/12/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CLEUMAR XAVIER DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:37

Recebidos os autos
28/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/11/2024 18:10

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:00

Recebidos os autos
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDSSC Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Número do processo: 0703281-84.2024.8.07.0009 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ELSON ALVES LIMA RECORRIDO: CLEUMAR XAVIER DOS SANTOS, FELIPE JOSE DOS SANTOS DESPACHO Em relação ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, formulado pelo recorrente (ID 64152670), esclareço que a Lei 1060/50, que dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior, que determina a efetiva comprovação da necessidade da obtenção daquele.

Ademais, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, é facultado ao Juiz, antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determinar que a parte apresente documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários.

Determino que o recorrente junte aos autos: 1) declaração de bens e rendas referente ao último exercício fiscal E 2) cópia da carteira de trabalho E 3) comprovante de rendimentos dos últimos três meses OU, em caso de desemprego ou atividade empresarial própria, os extratos bancários relativos aos últimos três meses.

Alternativamente, deverá ser comprovado nos autos o recolhimento do preparo.

Ressalto, desde já, que a apresentação de documentação parcial poderá implicar no indeferimento do pedido.

Prazo de 48h (quarenta e oito horas) úteis para a recorrente, sob pena de indeferimento.

Brasília-DF, 18 de setembro de 2024.

SILVANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Relatora
18/09/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 05/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 11:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:35

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
09/08/2024 21:26

Recebidos os autos
09/08/2024 21:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/08/2024 10:30

Juntada de Certidão
07/08/2024 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 07:37

Recebidos os autos
30/07/2024 07:37

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
10/07/2024 23:23

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
01/07/2024 15:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2024 02:19

Recebidos os autos
30/06/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2024 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
22/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 18:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 17:37

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 17:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 11:46

Recebidos os autos
02/05/2024 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2024 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:20

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 03:14

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:14

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0703281-84.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEUMAR XAVIER DOS SANTOS, FELIPE JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: ELSON ALVES LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a Cerimônia de entrega do Selo de qualidade da Segunda Vice-Presidência, deste eg.

Tribunal, foi marcada para o dia 17/04/2024, no período vespertino.

Assim, por ordem da 2 Vice-Presidência, haverá necessidade de remanejamento da pauta com a redesignação das sessões agendadas para o período.

De ordem da MMª Juíza Coordenadora do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação – 1ºNUVIMEC, promova-se a remarcação da audiência designada nos presentes autos para a data mais próxima disponível.

Sendo necessário, solicita-se o encaminhamento dos autos a este setor para a adoção deste procedimento.

BRASÍLIA-DF, 14 de março de 2024 18:38:40.

RAFAEL OLIVEIRA CHINCHILLA
15/03/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 19:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
14/03/2024 19:30

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:30

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 18:38

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:56

Recebidos os autos
14/03/2024 17:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703281-84.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEUMAR XAVIER DOS SANTOS, FELIPE JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: ELSON ALVES LIMA DESPACHO Feito apto a prosseguir.

Cite-se e intime-se.

Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), infrutífera a diligência para citação e intimação da parte ré/executada e, desde que informado o CPF da parte demandada, à Secretaria para que promova pesquisa, via Banco de Diligências – BANDI, com o escopo de identificar o endereço.

Enfatize-se que os processos e/ou documentos relativos ao CPF/CNPJ pesquisado no BANDI serão exibidos, em sua integralidade, apenas para aqueles classificados como público.

Infrutífera a diligência (BANDI), faculto à Secretaria que promova pesquisa por meio do sistema PJE do endereço da parte ré/executada.

Frutífera a diligência e desde que seja firmada a competência territorial deste Juizado para dirimir a controvérsia, renove-se a diligência de citação e intimação.

Frustrada a diligência, intime-se a parte autora/executada para que, no prazo de cinco dias, indique o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Por fim, cabe orientar a parte autora que, caso não seja homologado acordo em audiência de conciliação, será concedido a ela o prazo de dois dias para que se manifeste sobre a contestação juntada pela ré.

Na oportunidade deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo, alegação de estorno, restituição de valor, contratos anexados e quaisquer outras informações pertinentes ao deslinde da causa, sob pena de preclusão.
29/02/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 17:05

Recebidos os autos
29/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0703301-75.2024.8.07.0009

Adriano Felicio dos Santos

Welliton Santana Fernandes da Silva

Advogado: Joao Felipe de Oliveira Brito Blom

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 17:39

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