28/01/2025 14:44

Baixa Definitiva
28/01/2025 14:43

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:08

Recebidos os autos
04/12/2024 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2024 19:08

Recebidos os autos
04/12/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/12/2024 19:08

Recurso Extraordinário não admitido
04/12/2024 19:08

Recurso Especial não admitido
04/12/2024 09:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/12/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/12/2024 08:42

Recebidos os autos
04/12/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:09

Recebidos os autos
08/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 12:09

Transitado em Julgado em 30/10/2024
07/11/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 12:43

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/10/2024.
23/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:05

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
17/10/2024 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 01:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 13:57

Recebidos os autos
16/09/2024 13:34

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
16/09/2024 13:15

Recebidos os autos
02/09/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
02/09/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
21/08/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2024 15:23

Recebidos os autos
08/08/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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