17/10/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 07:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0768771-66.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) RECORRENTE: MELCHIOR DE MELO NETO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Após o encaminhamento do referido ofício, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, 28 de setembro de 2024 00:03:59.

MARIA CANDIDA ALVES SAMPAIO ARAUJO Diretor de Secretaria
30/09/2024 19:10

Expedição de Ofício.
28/09/2024 00:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 00:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:26

Recebidos os autos
18/06/2024 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2024 04:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 04:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:57

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 19:13

Recebidos os autos
06/05/2024 19:13

Julgado improcedente o pedido
16/04/2024 09:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/04/2024 22:21

Recebidos os autos
15/04/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:08

Recebidos os autos
03/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:18

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:43

Recebidos os autos
08/03/2024 14:43

Outras decisões
06/03/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/03/2024 14:25

Recebidos os autos
01/03/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/03/2024 14:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/02/2024 23:59.
28/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:40

Recebidos os autos
28/11/2023 17:40

Outras decisões
28/11/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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