TJDFT - 0707912-95.2024.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KARINE KARLA GAMA GUIMARAES

CPF *20.***.*88-87

Advogados

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA

OAB: 190729/MG

CPF *89.***.*14-21

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 138436/SP

CPF *82.***.*12-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 08:45

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 08:44

    Transitado em Julgado em 27/02/2025

  • 28/02/2025 02:17

    Decorrido prazo de KARINE KARLA GAMA GUIMARAES em 27/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 02:17

    Publicado Ementa em 06/02/2025.

  • 05/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 03/02/2025 14:33

    Conhecido o recurso de KARINE KARLA GAMA GUIMARAES - CPF: *20.***.*88-87 (APELANTE) e não-provido

  • 03/02/2025 12:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/12/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 10:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/11/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 20:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 08/11/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 02:17

    Publicado Despacho em 30/10/2024.

  • 29/10/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

  • 25/10/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 12:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 03/10/2024 11:34

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

  • 01/10/2024 07:45

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 07:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 01/10/2024 07:45

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040627-23.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA EXECUTADO: OAS EMPREENDIMENTOS S.A., FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 206437381 indicou-se a necessidade de comprovação de ausência de bens de todos os executados já integrantes do processo, inclusive em relação a bens imóveis, concedendo ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para providências Ao ID 207417079, o executado OAS EMPREENDIMENTOS S/A reitera a alegação de que o crédito ora perseguido é concursal, pleiteando a suspensão do processo em razão da interposição de recurso.

    Na petição de ID 207642031, o exequente impugna as alegações do executado, pleiteando a imposição de multa processual.

    Requer ainda a pesquisa reiterada de valores em relação a apenas um executado. É o breve relato.

    Fundamento e decido.

    Em relação petição de ID 207417079, nada a prover quanto ao pedido de concursalidade do crédito, uma vez que o executado busca revisitar questão já preclusa nos autos, conforme destacado na decisão de ID 202049944.

    Ainda, sem fundamento o pedido de suspensão do processo até julgamento de recurso, uma vez que o Agravo de Instrumento n. 0729813-25.2024.8.07.0000, interposto pelo executado, sequer foi conhecido, estando hígida a decisão combatida.

    Ainda, em relação aos pedidos do exequente (ID 207642031), não identifico, por ora, conduta apta a justificar a imposição de sanção processual.

    No que tange à pesquisa reiterada de valores, reitero a advertência constante da decisão de ID 206437381, quanto à existência de diversos executados na demanda, devendo ser comprovado o esgotamento de bens relativo a todos eles para amparar o prosseguimento do pedido incidental.

    Quanto ao pedido de pesquisa SISBAJUD com a repetição por meio da teimosinha, vê-se que as pesquisas anteriores se mostraram infrutíferas, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo.

    A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que, ao final, deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

    Desta forma, considerando o acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso à ferramenta do SISBAJUD em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

    LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SISBAJUD automaticamente reiterada.

    Assim, indefiro o pedido de suspensão processual formulado pelo executado, bem como o de imposição de multa processual e de pesquisa reiterada de valores formulados pelo exequente.

    Concedo ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível para comprovar o esgotamento patrimonial de todos os executados, sob pena de indeferimento do pedido incidental.

    I.

    BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 14:50:46.

    GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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