11/03/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:40

Expedição de Ofício.
19/02/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 02:45

Publicado Edital em 19/02/2025.
19/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:25

Expedição de Edital.
17/02/2025 18:24

Expedição de Ofício.
11/02/2025 15:33

Transitado em Julgado em 05/02/2025
16/12/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:46

Expedição de Termo.
25/11/2024 19:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 10:11

Recebidos os autos
21/11/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:11

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
01/10/2024 20:17

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

1.

Nos termos do artigo 1.048 inciso I do CPC c/c §2º do art. 3ª do Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003, defiro a prioridade especial na tramitação do feito.

Anote-se. 2.

Nos termos do art. 321, caput e parágrafo único do CPC, intime-se o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de: a) juntar aos autos, certidões emitidas pelo cartório distribuidor cível e criminal da Justiça do Distrito Federal e da Justiça Federal, dando conta da existência ou não de ações em que eventualmente figura o(a) requerente, a fim de provar idoneidade e ausência de conflito de interesses para o exercício da curatela. 3.

Após, retornem os autos conclusos para sentença, tendo em conta que já consta parecer final do Ministério Público nos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente.
05/09/2024 14:17

Recebidos os autos
05/09/2024 14:17

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
02/08/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 06:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
20/07/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:10

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 08:58

Juntada de Petição de impugnação
11/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:24

Recebidos os autos
10/06/2024 14:24

Nomeado defensor dativo
27/05/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/05/2024 21:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2024 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:57

Recebidos os autos
15/05/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:57

Outras decisões
15/05/2024 20:57

em cooperação judiciária
14/05/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/05/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:08

Expedição de Ofício.
03/04/2024 16:29

Expedição de Termo.
02/04/2024 18:02

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:44

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

A tutela de urgência tem como pressupostos a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na forma do artigo 300 do CPC.

Na hipótese vertente, é de se acolher a manifestação ministerial, deferindo-se o pleito liminar, porquanto os documentos até então colacionados aos autos evidenciam a probabilidade do direito invocado pela requerente, especialmente quanto ao vínculo de parentesco e ao estado de saúde da requerida, tendo sido constatado, ainda, o periculum in mora, já que se revela imprescindível, neste momento, a nomeação de pessoa apta a administrar e representar os seus interesses, conforme preconiza o artigo 87, da Lei 13.146/2015 e artigo 749, parágrafo único, do CPC/2015 (ID’s 188528936 a 188528925 e 189883086).

Dessa forma, com arrimo na manifestação da Promotoria de Justiça, defiro a tutela de urgência antecipada, para nomear a requerente YGNA VICTORY TORRES PERPÉTUO curadora provisória de sua genitora CAETANA FERREIRA TORRES.

Expeça-se o termo de curatela provisória, intimando-se a curadora para que o imprima, assine e acoste aos autos cópia digitalizada do termo assinado.

Cumpre ressaltar que, conforme o disposto no artigo 85, da Lei 13.146/2015, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

A cessão ou alienação de direitos e bens deverão ser precedidos de autorização judicial.

Expeça-se mandado de citação para que seja certificada a atual situação de saúde da interditanda e seu nível de compreensão e entendimento do ato, além de suas condições gerais de habitação, alimentação, vestuário e quem são as pessoas responsáveis pelos cuidados com o citando, bem como se o requerido aparenta ter condições de compreender as perguntas que lhe podem ser feitas em Audiência de Entrevista.

A curadora fica intimada, ainda, a atender à manifestação ministerial de ID 190387101, no que lhe couber, no prazo de 30 (trinta) dias.

Comunique-se a interdição provisória ao DETRAN/DF, Junta Comercial e SERASA/SPC.

Publique-se.

Intime-se.
19/03/2024 14:20

Recebidos os autos
19/03/2024 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
18/03/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:15

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
07/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Recebo a petição inicial de ID 188528924.

Defiro a gratuidade de justiça à requerente, considerando o disposto no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Dê-se vista ao Ministério Público acerca do pedido liminar.

P.I.
04/03/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 14:49

Recebidos os autos
04/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:49

Concedida a gratuidade da justiça a YGNA VICTORY TORRES PERPETUO - CPF: *05.***.*16-50 (REQUERENTE).
01/03/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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