20/06/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/06/2024 17:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/05/2024 03:16

Decorrido prazo de 2 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TITULOS E PESSOAS JURIDICAS DE SOBRADINHO em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:33

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:31

Expedição de Ofício.
30/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:30

Transitado em Julgado em 22/04/2024
20/04/2024 03:33

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA SOBRINHO em 19/04/2024 23:59.
11/03/2024 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 02:56

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0728835-37.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: H.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: JESSIUANE DA SILVA OLIVEIRA SOBRINHO SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por H.

S., menor impúbere representado pela genitora, JESSIUANE DA SILVA OLIVEIRA, para alterar o nome e passar a se chamar HEITOR DA SILVA OLIVEIRA SOBRINHO.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de nascimento do requerente (ID 175935973); b) documento de identificação da genitora do requerente (ID 175935974); O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 187084350. É o breve relatório.

Decido.

No presente caso, o requerente foi registrado apenas com o sobrenome oriundo do tronco paterno, Sobrinho.

Com a inclusão dos sobrenomes maternos, Silva e Oliveira, ele ostentará os patronímicos familiares dos genitores, de forma a permitir a identificação dos núcleos familiares a que pertence.

Em que pese se tratar de pessoa absolutamente incapaz em razão da idade, é possível a modificação quando preservados a ancestralidade e o interesse social, como evidenciado no caso ora em análise.

Inexiste, portanto, óbice legal ao acréscimo.

O genitor do requerente manteve-se inerte após ter sido citado (ID 183282258).

Não há nos autos indícios de má-fé nem de prejuízos a terceiros.

Face ao exposto, com fundamento nos artigos 57 e 109, ambos da Lei 6.015/1973, DEFIRO O PEDIDO para alterar o assento de nascimento de H.

S. (ID 175935973) para nele fazer constar que o registrado se chama HEITOR DA SILVA OLIVEIRA SOBRINHO, mantendo-se inalterados os demais dados.

OFICIE-SE à Receita Federal (CPF 115-403.981-10) para tomar ciência acerca da alteração do nome de H.

S. para Heitor da Silva Oliveira Sobrinho.

Sem custas, em razão da gratuidade concedida no ID 176395739.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com força de mandado judicial.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4
29/02/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:45

Recebidos os autos
29/02/2024 16:45

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/02/2024 05:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:28

Expedição de Portaria.
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA SOBRINHO em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 12:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/01/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 14:51

Juntada de portaria
14/12/2023 14:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:47

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 14:17

Recebidos os autos
26/10/2023 14:17

Determinada a citação de LUCAS FERREIRA SOBRINHO - CPF: *48.***.*50-32 (INTERESSADO)
26/10/2023 14:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/10/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
23/10/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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