30/04/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:00

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO SANTOS em 25/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO SANTOS em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DOS LUCROS.

IMPUGNAÇÃO.

NULIDADE.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE NO CASO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

DESCABIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O agravante foi revel e não constituiu advogado à época do deferimento da penhora, de modo que os prazos contra a parte fluíram da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC). 1.1.

Além disso, a falta de intimação pessoal não é hábil a anular a medida constritiva, porquanto deve ser realizada para exercício da ampla defesa, e, uma vez que o agravante apresentou impugnação à penhora, não há cogitar em nulidade, visto que suprido o contraditório exigido pelo diploma processual. 2.

O excesso de execução é matéria típica de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, inc.

V, do CPC), estando, portanto, preclusa.

Ademais, a impugnação à penhora não é a via adequada para aventar a questão. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
27/03/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO SANTOS em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:49

Conhecido o recurso de MARCUS AURELIO SANTOS - CPF: *89.***.*35-72 (AGRAVANTE) e não-provido
22/03/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 04/03/2024.
01/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747400-94.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCUS AURELIO SANTOS AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 7ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/03/2024 a 21/03/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 14 de Março de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 7ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/03/2024 a 21/03/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
28/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.
01/02/2024 19:37

Recebidos os autos
08/01/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO SANTOS em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 19:04

Recebidos os autos
10/11/2023 19:04

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/11/2023 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/11/2023 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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