26/02/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:48

Processo Desarquivado
17/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de TIAGO NORONHA DE CASTRO ROCHA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de NORONHA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de LUCAS NORONHA DE CASTRO ROCHA - ME em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de LUCAS NORONHA DE CASTRO ROCHA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:24

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:31

Recebidos os autos
06/06/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:49

Recebidos os autos
05/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2024 04:40

Processo Desarquivado
31/05/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 12:21

Recebidos os autos
23/05/2024 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
20/05/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de TIAGO NORONHA DE CASTRO ROCHA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de LUCAS NORONHA DE CASTRO ROCHA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de NORONHA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de LUCAS NORONHA DE CASTRO ROCHA - ME em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0029813-44.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LUCAS NORONHA DE CASTRO ROCHA, LUCAS NORONHA DE CASTRO ROCHA - ME, NORONHA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP, TIAGO NORONHA DE CASTRO ROCHA DECISÃO Foi interposto pela parte autora, recurso de apelação da sentença de ID 187229944, publicada no DJe em 5/3/20204. À parte apelada/executada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024, às 22:32:23.

Documento Assinado Digitalmente
05/04/2024 14:33

Recebidos os autos
05/04/2024 14:33

Outras decisões
04/04/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2024 11:25

Juntada de Petição de apelação
27/03/2024 04:00

Decorrido prazo de TIAGO NORONHA DE CASTRO ROCHA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:00

Decorrido prazo de NORONHA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:00

Decorrido prazo de LUCAS NORONHA DE CASTRO ROCHA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:00

Decorrido prazo de LUCAS NORONHA DE CASTRO ROCHA - ME em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0029813-44.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LUCAS NORONHA DE CASTRO ROCHA, LUCAS NORONHA DE CASTRO ROCHA - ME, NORONHA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP, TIAGO NORONHA DE CASTRO ROCHA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (IDs 38387878, 43911002 e 45352890, na data de 25/9/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário acostada no ID 31326111, p. 10/17, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC.

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, decorrido em 25/9/2020, e, nesse ponto, retifico os termos da certidão de ID 74023225, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC).

Assim, nada obstante a previsão contida no art. 3º da Lei n.º 14.010/2020, que suspendeu o prazo de prescrição no período compreendido entre 12/6 a 30/10/2020, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva em 1º/11/2023.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se da cédula de crédito bancário juntada neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024, às 21:13:26.

Documento Assinado Digitalmente
29/02/2024 15:56

Recebidos os autos
29/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:56

Declarada decadência ou prescrição
19/02/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2024 05:49

Decorrido prazo de TIAGO NORONHA DE CASTRO ROCHA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:49

Decorrido prazo de LUCAS NORONHA DE CASTRO ROCHA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:49

Decorrido prazo de NORONHA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:49

Decorrido prazo de LUCAS NORONHA DE CASTRO ROCHA - ME em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:59

Processo Desarquivado
06/10/2020 20:25

Arquivado Provisoramente
06/10/2020 20:25

Expedição de Certidão.
29/11/2019 12:56

Juntada de Certidão
10/10/2019 08:41

Juntada de Certidão
25/09/2019 00:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 10:54

Juntada de Certidão
03/09/2019 23:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 23:03

Juntada de Certidão
26/08/2019 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2019 17:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 16:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 19:52

Decorrido prazo de LUCAS NORONHA DE CASTRO ROCHA em 25/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 19:51

Decorrido prazo de LUCAS NORONHA DE CASTRO ROCHA - ME em 25/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 19:51

Decorrido prazo de NORONHA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 25/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 19:51

Decorrido prazo de TIAGO NORONHA DE CASTRO ROCHA em 25/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 02:31

Publicado Decisão em 24/07/2019.
23/07/2019 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 16:37

Recebidos os autos
18/07/2019 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 16:37

Decisão interlocutória - indeferimento
18/07/2019 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2019 14:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 18:54

Recebidos os autos
01/07/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 18:53

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2019 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2019 12:27

Juntada de Certidão
06/06/2019 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2019 23:23

Decorrido prazo de LUCAS NORONHA DE CASTRO ROCHA em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 23:23

Decorrido prazo de LUCAS NORONHA DE CASTRO ROCHA - ME em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 23:23

Decorrido prazo de NORONHA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 23:23

Decorrido prazo de TIAGO NORONHA DE CASTRO ROCHA em 20/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 16:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 02:21

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 17:23

Juntada de Petição de petição inicial
22/04/2019 17:23

Juntada de Certidão
22/04/2019 17:23

Juntada de Petição de certidão
11/04/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 12:38

Expedição de Certidão.
11/04/2019 12:38

Juntada de Certidão
01/04/2019 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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