23/04/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:30

Transitado em Julgado em 18/04/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de GLORIA TEREZA MENDES DA COSTA em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/03/2024.
05/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURADORIA.

ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO.

INCAPAZ.

MELHOR INTERESSE.

FORO DO DOMICÍLIO DA CURATELADA.

GARANTIA.

ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. 1.

O foro do domicílio do incapaz é o juízo competente para a ação de curadoria, em atendimento ao seu melhor interesse, à facilitação do acesso ao Judiciário e à necessidade de fiscalização da curatela. 2. “Nos processos que envolvam curatela deve prevalecer o interesse da pessoa interditada em detrimento de quaisquer outras questões, podendo ser mitigado, inclusive, o princípio da perpetuatio jurisdictionis, previsto no art. 87 do CPC”.

Precedentes STJ. 3.

Conflito negativo de competência conhecido.

Declarou-se competente o Juízo da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, o suscitante.
04/03/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:28

Declarado competetente o JUIZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS (SUSCITANTE)
26/02/2024 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2024 20:07

Recebidos os autos
24/11/2023 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/11/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE PLANALTINA em 20/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:08

Expedição de Ofício.
30/10/2023 20:53

Recebidos os autos
30/10/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
30/10/2023 10:13

Recebidos os autos
30/10/2023 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
27/10/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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