TJDFT - 0701827-42.2024.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 14:56
Baixa Definitiva
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10/10/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 14:56
Transitado em Julgado em 09/10/2024
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10/10/2024 00:07
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS HTP LTDA em 09/10/2024 23:59.
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21/09/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 02:18
Publicado Intimação em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
ADMINISTRATIVO.
AÇÃO ANULATÓRIA.
AUTO DE INFRAÇÃO.
MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19.
DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS. 1.
Não subsistem meras alegações de que foram cumpridas as normas de combate ao Covid-19 sem a devida comprovação, quando há auto de infração descrevendo o dia, a hora, as infrações cometidas, inclusive com a aposição da assinatura do responsável pelo estabelecimento, tendo sido indicados expressamente os dispositivos legais infringidos. 2.
Recurso conhecido e desprovido. -
16/09/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 15:21
Conhecido o recurso de COMERCIAL DE ALIMENTOS HTP LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
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12/09/2024 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 15:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/08/2024 14:08
Recebidos os autos
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24/07/2024 16:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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24/07/2024 16:53
Recebidos os autos
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24/07/2024 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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23/07/2024 10:40
Recebidos os autos
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23/07/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/07/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
15/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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