11/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
11/06/2025 12:22

Juntada de certidão
10/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/06/2025 15:55

Juntada de certidão
10/06/2025 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/06/2025 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0751688-82.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: TIAGO FRANCISCO DE SOUSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
06/06/2025 08:32

Recebidos os autos
06/06/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/05/2025 09:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/05/2025 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:44

Recebidos os autos
29/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025 14:44

Recebidos os autos
29/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/04/2025 14:44

Recurso Especial não admitido
29/04/2025 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/04/2025 11:02

Recebidos os autos
29/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:41

Juntada de certidão
10/04/2025 15:40

Juntada de certidão
10/04/2025 15:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/04/2025 15:12

Recebidos os autos
09/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
14/03/2025 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 18:41

Expedição de Intimação de Pauta.
11/02/2025 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 03:42

Recebidos os autos
03/02/2025 09:44

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
31/01/2025 09:32

Recebidos os autos
27/01/2025 10:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
26/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:18

Publicado Edital em 26/11/2024.
25/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:23

Expedição de Edital.
21/11/2024 16:38

Recebidos os autos
21/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
20/11/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 15:55

Expedição de Mandado.
19/11/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 11:21

Recebidos os autos
05/11/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
31/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:31

Recebidos os autos
16/10/2024 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
15/10/2024 14:05

Recebidos os autos
15/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/10/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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