21/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 17:47

Juntada de comunicação
18/08/2025 17:23

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:21

Recebidos os autos
15/08/2025 15:21

Deferido o pedido de VALDIR ALVES TEIXEIRA - CPF: *42.***.*13-34 (AUTOR).
14/08/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/08/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:44

Recebidos os autos
25/07/2025 14:44

Indeferido o pedido de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (REU)
14/07/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:45

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:20

Recebidos os autos
11/06/2025 12:20

Deferido o pedido de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (REU).
11/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:22

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:22

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705397-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: VALDIR ALVES TEIXEIRA REU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, vê-se que a requerida efetuou o pagamento voluntário da condenação relativa a danos morais e honorários advocatícios incidentes sobre a referida verba indenizatória, conforme IDs 236530631 e 236529968.

Em seguida, a devedora apontou a existência de pagamento em excesso e pleiteou a restituição do montante de R$ 1.295,25 (mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos).

Instados, o autor e seu advogado concordaram com a restituição do montante à requerida, nos termos da petição de ID 238257349.

Pois bem.

Diante da concordância expressa dos titulares dos valores depositados espontaneamente pela ré, é o caso de deferir a restituição da quantia depositada em excesso.

Assim, expeça-se alvará de levantamento eletrônico para que o BRB – Banco de Brasília transfira a quantia de R$ 1.295,25 (mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), depositada na conta judicial nº 1553199844 (ID 236530631), para a conta indicada no ID 236893394: Instituição financeira: Banco Bradesco S/A Agência: 2374 Conta corrente: 112379-3 Titularidade: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A CNPJ: 04.***.***/0001-70 O saldo remanescente de R$ 14.503,10 (quatorze mil quinhentos e três reais e dez centavos), por se tratar de crédito de titularidade do autor e seu advogado, deverá ser transferido para a conta anteriormente informada no ID 234629237, de titularidade de seu advogado, o qual detém poderes especiais para receber e dar quitação (ID 186679091): Instituição financeira: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agência: 3846 Conta corrente: 01085356-3 Titularidade: Matheus Cipriano da Silva CPF: *33.***.*58-88 Após a liberação dos valores, aguarde-se o prazo concedido à PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A para que comprove o valor desembolsado com o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da decisão de ID 236024943.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
06/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:20

Recebidos os autos
06/06/2025 13:19

Deferido o pedido de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (REU).
04/06/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/06/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:27

Juntada de Petição de comprovante
21/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
16/05/2025 13:17

Recebidos os autos
16/05/2025 13:17

Deferido o pedido de VALDIR ALVES TEIXEIRA - CPF: *42.***.*13-34 (REQUERENTE).
15/05/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/05/2025 16:13

Juntada de Petição de certidão
15/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:37

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:37

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 13:41

Recebidos os autos
09/05/2025 13:41

Deferido em parte o pedido de VALDIR ALVES TEIXEIRA - CPF: *42.***.*13-34 (REQUERENTE)
06/05/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 17:56

Recebidos os autos
29/04/2025 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
28/04/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
27/04/2025 22:28

Recebidos os autos
24/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:31

Juntada de Petição de apelação
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:11

Recebidos os autos
05/09/2024 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/07/2024 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 00:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:34

Juntada de Certidão
15/07/2024 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 08:19

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:43

Recebidos os autos
05/07/2024 17:43

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/05/2024 03:51

Decorrido prazo de VALDIR ALVES TEIXEIRA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:38

Recebidos os autos
02/05/2024 07:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/04/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:03

Recebidos os autos
11/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 19:49

Juntada de Petição de réplica
08/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:31

Recebidos os autos
08/04/2024 15:31

Indeferido o pedido de VALDIR ALVES TEIXEIRA - CPF: *42.***.*13-34 (REQUERENTE)
23/03/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 19:13

Recebidos os autos
12/03/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/03/2024 18:32

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 16:11

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 20:49

Recebidos os autos
04/03/2024 20:49

Outras decisões
04/03/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/03/2024 11:41

Juntada de Certidão
03/03/2024 03:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 02/03/2024 22:04.
01/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:57

Recebidos os autos
28/02/2024 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2024 13:57

Deferido o pedido de VALDIR ALVES TEIXEIRA - CPF: *42.***.*13-34 (REQUERENTE).
27/02/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/02/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 21/02/2024 17:50.
20/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 13:14

Juntada de comunicações
16/02/2024 13:04

Juntada de comunicações
16/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:23

Recebidos os autos
16/02/2024 09:23

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736774-52.2019.8.07.0001

Francisco Park Restaurante LTDA - EPP

Adilson Rodrigues Pereira

Advogado: Jussara Alencar da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2019 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0723856-84.2017.8.07.0001

Cenacap Centro Nacional de Capacitacao P...

Fernanda Comercial de Alimentos LTDA - M...

Advogado: Alessandra Soares da Costa Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2017 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0706676-11.2024.8.07.0001

Italo Gomes Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Gabriel Ferreira da Cruz Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0730244-95.2020.8.07.0001

Antonio Cesar Maia

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Carla Maria Azevedo de Carvalho Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2020 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0705397-87.2024.8.07.0001

Valdir Alves Teixeira

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Matheus Cipriano da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 18:09

Exibir Processo