07/08/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 15:43

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/08/2024 23:59.
10/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 04:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:15

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 20:25

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:25

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 03:54

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:05

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 19:22

Recebidos os autos
12/06/2024 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
08/05/2024 22:19

Transitado em Julgado em 27/04/2024
08/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:43

Recebidos os autos
06/05/2024 15:43

Outras decisões
27/04/2024 03:44

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/04/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0767729-50.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 188296356), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 188296356, no valor de R$ 7.024,21 em favor da parte exequente.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 17:12

Recebidos os autos
03/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:07

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0767729-50.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER C E R T I D Ã O De ordem, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar a respeito da petição da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024 22:14:11.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
29/02/2024 22:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 09:05

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:57

Recebidos os autos
19/02/2024 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/02/2024 22:52

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/02/2024 23:59.
12/12/2023 15:27

Recebidos os autos
12/12/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:27

Outras decisões
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 19:24

Recebidos os autos
10/11/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:24

Outras decisões
19/10/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/10/2023 19:42

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:50

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:55

Recebidos os autos
18/10/2023 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/10/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 18:58

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
29/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:03

Expedição de Autorização.
21/06/2023 16:53

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/06/2023 23:59.
25/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:47

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:43

Recebidos os autos
27/04/2023 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/03/2023 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2023 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:52

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:55

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2023 14:31

Recebidos os autos
13/09/2022 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2022 18:48

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2022 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 18:37

Recebidos os autos
24/08/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:37

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Sentença em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/06/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/06/2022 09:33

Recebidos os autos
16/06/2022 09:33

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2022 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/05/2022 23:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/05/2022 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/05/2022 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/05/2022 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/05/2022 17:58

Recebidos os autos
12/04/2022 10:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/04/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:57

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
15/03/2022 16:54

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:51

Expedição de Certidão.
15/03/2022 11:26

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 08:25

Recebidos os autos
31/01/2022 08:25

Decisão interlocutória - deferimento
23/01/2022 12:48

Juntada de Petição de contestação
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
20/01/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 21:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2022 12:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/01/2022 18:24

Recebidos os autos
18/01/2022 18:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
14/01/2022 11:53

Expedição de Certidão.
14/01/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 11:38

Expedição de Certidão.
13/01/2022 19:04

Recebidos os autos
13/01/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 19:04

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2022 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
13/01/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 19:32

Recebidos os autos
12/01/2022 19:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/01/2022 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
31/12/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
30/12/2021 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2022 12:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/12/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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