28/01/2025 16:56

Arquivado Provisoramente
17/01/2025 17:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/01/2025 17:40

Juntada de Ofício de requisição
10/01/2025 18:47

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
20/09/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0022099-16.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARBOSA, RAIMUNDO, GONTIJO E CAMARA - ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Nos termos da Portaria nº. 02, de 28 de setembro de 2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da planilha apresentada pela Contadoria Judicial de ID. 211316979.

Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
17/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:10

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:22

Recebidos os autos
17/09/2024 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0022099-16.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARBOSA, RAIMUNDO, GONTIJO E CAMARA - ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante da desistência do agravo de instrumento, cumpra-se a decisão do Id 200834784, com remessa dos autos ao Contador Judicial, para atualização dos cálculos e expedição de Precatório.

I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
03/09/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:25

Recebidos os autos
03/09/2024 17:25

Deferido o pedido de BARBOSA, RAIMUNDO, GONTIJO E CAMARA - ADVOGADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
20/08/2024 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:03

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0022099-16.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARBOSA, RAIMUNDO, GONTIJO E CAMARA - ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a decisão proferida no AGRAVO DE INSTRUMENTO nº : 0727599-61.2024.8.07.0000, determinado, a esse juízo de origem para se abster temporariamente de expedir o precatório, aguarde-se ulterior decisão.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 04:08

Decorrido prazo de BARBOSA, RAIMUNDO, GONTIJO E CAMARA - ADVOGADOS em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:39

Recebidos os autos
17/07/2024 09:39

Outras decisões
16/07/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/07/2024 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 07:57

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0022099-16.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARBOSA, RAIMUNDO, GONTIJO E CAMARA - ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados no pedido de cumprimento de sentença em desfavor do Distrito Federal.

O Distrito Federal impugnou os cálculos apresentados em cumprimento de sentença, e requereu seja conhecida e acolhida a impugnação para que seja reconhecido o excesso à execução, pois, conforme demonstrativo de cálculo anexo da Gerência de Apoio Científico em Contabilidade, o valor devido é R$ 224.320,36.

O valor excedente é de R$ 14.342,39.

A parte exequente em resposta, alega que, a impugnação fere a coisa julgada, e requereu a determinação da imediata expedição do Precatório em nome desta sociedade de advogados no valor de R$ 238.662,75 (duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), com data base de abril de 2023. É o relatório.

DECIDO Da análise dos autos verifica-se que a parte exequente apresentou a planilha de cálculos, elaborada com base na taxa Selic.

Verifica-se ainda que o Distrito Federal não impugnou expressamente o índice de correção monetária aplicado nos cálculos, ou seja, Selic, mas tão somente o valor excedente, pois inseriu o percentual de 5%.

Tem razão o credor.

O pedido do DF ofende a coisa julgada material, pois a sentença do Id 149144879 - Pág. 4 fixou na quantia de 8% sobre o valor da causa, sem escalonamento.

Não houve embargos de declaração.

Há coisa julgada material a favor do credor quanto aos critérios da base de cálculo de honorários advocatícios, ou seja, são 8% sem o escalonamento de 5% incluído na planilha do Id 191638430.

Assim, rejeito a impugnação do Id 191638429, por ser ofensiva à coisa julgada material.

Após a preclusão desta decisão, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualizar a planilha do credor do Id 155493348 e determino a expedição do Precatório Alimentar, por ser verba de honorários advocatícios.

Em seguida, arquive-se, aguardando-se o pagamento.

Proceda-se na forma do artigo 535, § 3º, inciso I, do CPC, c/c art. 100 da CF, oficiando-se ao Presidente do TJDFT para expedição de precatório em favor da parte credora.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:41

Recebidos os autos
19/06/2024 15:41

Deferido o pedido de BARBOSA, RAIMUNDO, GONTIJO E CAMARA - ADVOGADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
19/06/2024 15:41

Outras decisões
15/05/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 14:35

Recebidos os autos
05/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de BARBOSA, RAIMUNDO, GONTIJO E CAMARA - ADVOGADOS em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:10

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0022099-16.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BSB SERVICOS CINEGROUP LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado em face da Fazenda Pública do Distrito Federal (art. 534 e seguintes do CPC). É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, proceda a Secretaria à reclassificação do feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA", nos termos do art. 3º, incisos III e IV, do Provimento Geral da Corregedoria, e do art. 5º, inciso IV, da Instrução da Corregedoria nº 4, de 4 de outubro de 2019, assim como, se o caso, à respectiva inversão dos polos.

Após, intime-se o executado DISTRITO FEDERAL para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535, CPC).

Apresentada a manifestação do Distrito Federal ou decorrido o prazo assinado, retornem os autos conclusos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 14:15

Recebidos os autos
01/03/2024 14:15

Outras decisões
01/11/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/10/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:54

Recebidos os autos
26/10/2023 16:54

Determinada a emenda à inicial
13/04/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/04/2023 19:04

Processo Desarquivado
13/04/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 17:01

Transitado em Julgado em 11/04/2023
12/04/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
11/03/2023 03:23

Decorrido prazo de BSB SERVICOS CINEGROUP LTDA em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:12

Decorrido prazo de BSB SERVICOS CINEGROUP LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:39

Publicado Sentença em 14/02/2023.
13/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:26

Recebidos os autos
09/02/2023 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/02/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 20:04

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:26

Recebidos os autos
16/01/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/10/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:43

Recebidos os autos
18/10/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/06/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/06/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:13

Desentranhado o documento
18/05/2022 16:23

Recebidos os autos
18/05/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 19:40

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/08/2021 13:17

Decorrido prazo de BSB SERVICOS CINEGROUP LTDA em 17/08/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2019 04:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2019

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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