STJ - 0728553-15.2021.8.07.0000

17/02/2023 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/02/2023 15:53

Transitado em Julgado em 17/02/2023

14/12/2022 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2022

13/12/2022 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2022

13/12/2022 17:50

Determinada a devolução dos autos à origem para o exercício do juízo de conformação com tese a ser definida pelo STF.

07/12/2022 19:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/12/2022 18:16

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

21/11/2022 10:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS