05/09/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 14:02

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de THAIS NATIELY SILVA em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726132-43.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EXECUTADO: THAIS NATIELY SILVA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em desfavor de THAIS NATIELY SILVA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 204549110.

DECIDO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id. 204549110) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente LRC
09/08/2024 19:02

Recebidos os autos
09/08/2024 19:02

Homologada a Transação
01/08/2024 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/08/2024 23:34

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726132-43.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EXECUTADO: THAIS NATIELY SILVA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

Alega a executada excesso na execução, uma vez que incluída na planilha de débitos os valores de R$ 634,06, referente aos honorários advocatícios em fase de conhecimento, não obstante tenha litigado sob o pálio da gratuidade de justiça (id. 194363160).

A impugnada, por sua vez, em sua resposta concordou com a impugnante.

Em seguida, forneceu nova planilha de débito, com a exclusão dos aludidos honorários (id. 197343294). É o breve relatório.

Decido.

Considerando a concordância da exequente quanto ao objeto da impugnação, inexiste conflito entre as partes, devendo ser acolhido o incidente.

Assim, tenho por corretos os cálculos apresentados na planilha ao id. 197343294, em que houve a exclusão dos honorários advocatícios mencionados, pois condiz com o título executivo judicial.

Todavia, escoado o prazo para pagamento voluntário da parte incontroversa, incide à dívida a multa de 10%, nos termos do arts. 523, §1º, e 526, §6º, do CPC.

Em razão do benefício da gratuidade de justiça à devedora, deixo de determinar a inclusão dos honorários advocatícios também previstos para a presente fase.

Ante o exposto, acolho a impugnação, diante da concordância da parte impugnada, e determino a inclusão da multa de 10% sobre a dívida incontroversa.

Por consequência, e à luz do princípio da causalidade, arcará a parte exequente com o pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido (diferença entre o pleiteado e o reconhecido), com espeque no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sem embargo, suspendo a exigibilidade de sua cobrança, ante a gratuidade de justiça anteriormente concedida à parte impugnada Assim, deverá a exequente apresentar nova planilha de débito, conforme àquela apresentada ao id. 197343294 (com a exclusão dos honorários sucumbenciais), incluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de 15 dias.

Apresentada a planilha nos termos indicados, prossiga-se a execução, observando a decisão ao id. 188663822.

Publique-se.

Intime-se.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. cff
18/07/2024 15:21

Recebidos os autos
18/07/2024 15:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2024 10:18

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
22/05/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:35

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:10

Recebidos os autos
13/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/04/2024 16:41

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2024 12:42

Decorrido prazo de THAIS NATIELY SILVA - CPF: *44.***.*03-86 (EXECUTADO) em 02/04/2024.
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de THAIS NATIELY SILVA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726132-43.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA REU: THAIS NATIELY SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Anote-se o início da fase, atentando-se, se necessário, à inversão dos pólos ativo e passivo.

Intime-se a parte executada (via advogado), na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, com suporte no artigo 854, do CPC, proceda-se à consulta ao sistema BacenJud e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor.

Concomitantemente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino também a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
04/03/2024 23:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 17:49

Recebidos os autos
04/03/2024 17:49

Outras decisões
28/02/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/02/2024 14:42

Processo Desarquivado
28/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:18

Recebidos os autos
18/10/2023 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
17/10/2023 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de THAIS NATIELY SILVA em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:52

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:25

Recebidos os autos
09/09/2022 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2022 15:13

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2022 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de THAIS NATIELY SILVA em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:28

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 16:59

Expedição de Certidão.
15/08/2022 16:31

Juntada de Petição de apelação
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de THAIS NATIELY SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 08:36

Juntada de Petição de apelação
25/07/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 10:41

Recebidos os autos
21/07/2022 10:41

Decisão interlocutória - indeferimento
18/07/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/07/2022 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 02:21

Publicado Sentença em 12/07/2022.
12/07/2022 02:21

Publicado Sentença em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 15:47

Recebidos os autos
07/07/2022 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2022 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/05/2022 10:07

Recebidos os autos
25/05/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/05/2022 13:46

Juntada de Petição de especificação de provas
20/05/2022 10:48

Juntada de Petição de especificação de provas
17/05/2022 01:00

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 15:57

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:13

Juntada de Petição de réplica
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 11:00

Expedição de Certidão.
20/04/2022 18:53

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC
30/03/2022 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
30/03/2022 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 00:35

Recebidos os autos
29/03/2022 00:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2021 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2021 02:23

Publicado Certidão em 10/12/2021.
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 21:15

Expedição de Mandado.
07/12/2021 13:34

Expedição de Certidão.
07/12/2021 13:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2021 18:38

Recebidos os autos
06/12/2021 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2021 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/11/2021 09:03

Expedição de Certidão.
19/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 16:00

Desentranhado o documento
17/11/2021 09:52

Recebidos os autos
17/11/2021 09:52

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/11/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 12:05

Recebidos os autos
04/11/2021 12:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/10/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
19/10/2021 18:07

Expedição de Certidão.
19/10/2021 18:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/10/2021 17:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
19/10/2021 17:14

Recebidos os autos
19/10/2021 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
19/10/2021 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2021 14:19

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 15:15

Recebidos os autos
01/10/2021 15:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/09/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
30/09/2021 16:45

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718777-97.2022.8.07.0018

Banco do Brasil S/A

Daniela Oliveira Fernandes

Advogado: Milena Piragine

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0702367-77.2020.8.07.0003

Centro de Ensino Wgs LTDA - ME

Elizabete da Cruz Nascimento

Advogado: Rogerio Augusto Ribeiro de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2020 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0718777-97.2022.8.07.0018

Daniela Oliveira Fernandes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ana Carla Mendes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2022 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0765510-93.2023.8.07.0016

Antonio Gefer Bandeira Chaves

Banco do Brasil S/A

Advogado: Monica Maria Rabelo Gondim Braga Barrens...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0726132-43.2021.8.07.0003

Satelite Construcao e Incorporacao LTDA

Thais Natiely Silva

Advogado: Andreia Moraes de Oliveira Mourao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2022 15:14

Exibir Processo