TJDFT - 0715183-91.2020.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josapha Francisco dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 15:14
Baixa Definitiva
-
17/10/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 15:12
Transitado em Julgado em 01/10/2024
-
02/10/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL.
FURTO QUALIFICADO.
ABSOLVIÇÃO.
AUSÊNCIA DE DOLO.
ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
SISTEMA DE ESTOQUE E VENDAS IMPRECISO.
INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Devido à sua implicação na restrição do direito fundamental do cidadão, é essencial que a condenação seja baseada em evidências sólidas e irrefutáveis a fim de evitar qualquer violação ao princípio da não culpabilidade. 2.
A dúvida quanto à intenção dolosa do réu e a possibilidade de erro no sistema de registro das vendas, aliado à falta de provas concretas sobre a associação criminosa, impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo, resultando na absolvição do réu. 3.
Recurso conhecido e provido. -
01/10/2024 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2024 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 17:04
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
-
26/09/2024 16:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/09/2024 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2024 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 16:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/09/2024 15:31
Recebidos os autos
-
20/05/2024 16:25
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
-
20/05/2024 16:24
Recebidos os autos
-
03/04/2024 17:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
03/04/2024 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 23:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2024 02:18
Publicado Certidão em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0715183-91.2020.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS APELANTE: AGAMENON LUIZ BARROS SOBRINHO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0715183-91.2020.8.07.0003 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.
Brasília, 18 de março de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta -
18/03/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 11:28
Recebidos os autos
-
18/03/2024 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
14/03/2024 17:51
Recebidos os autos
-
14/03/2024 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/03/2024 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0716256-36.2022.8.07.0001
Rafael de Oliveira Dias
Aquisbela Auxiliadora
Advogado: Daniel Bijos Faidiga
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/07/2025 16:39
Processo nº 0718996-64.2022.8.07.0001
Ruth Braz Ramirez
Fundacao dos Economiarios Federais Funce...
Advogado: Jose Eymard Loguercio
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/05/2022 16:54
Processo nº 0718996-64.2022.8.07.0001
Fundacao dos Economiarios Federais Funce...
Ruth Braz Ramirez
Advogado: Dino Araujo de Andrade
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 08/05/2024 13:45
Processo nº 0718996-64.2022.8.07.0001
Fundacao dos Economiarios Federais Funce...
Ruth Braz Ramirez
Advogado: Dino Araujo de Andrade
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/04/2023 10:26
Processo nº 0707392-38.2020.8.07.0014
Matheus Tavares da Silva
Kenia da Silva Flor
Advogado: Rochele Koenigkan Peixoto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/11/2020 23:11