TJDFT - 0713927-63.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 10:42
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 10:42
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 10:42
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 10:42
Expedição de Ofício.
-
03/06/2025 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
-
21/05/2025 03:24
Decorrido prazo de PAULO PEREIRA PACHECO em 19/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 03:24
Decorrido prazo de JULIA CRISTINA MARTINS NATAL em 19/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 03:24
Decorrido prazo de CRERIANE DA SILVA MEDEIRO DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 03:24
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 02:39
Publicado Decisão em 12/05/2025.
-
10/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
08/05/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 18:20
Recebidos os autos
-
07/05/2025 18:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/05/2025 18:20
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/05/2025 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
07/05/2025 03:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
-
16/04/2025 02:53
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 02:43
Publicado Certidão em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
04/04/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 17:29
Recebidos os autos
-
03/04/2025 17:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
06/02/2025 13:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
06/02/2025 12:45
Recebidos os autos
-
06/02/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 19:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
05/02/2025 03:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:40
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 12:40
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 18:47
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
-
13/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713927-63.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.
Prazo comum: 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2025 14:27:08.
TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria -
10/01/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:04
Recebidos os autos
-
09/01/2025 16:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
04/09/2024 17:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
04/09/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 16:25
Recebidos os autos
-
26/07/2024 16:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
03/07/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
-
15/06/2024 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 02:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:49
Decorrido prazo de JULIA CRISTINA MARTINS NATAL em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:49
Decorrido prazo de PAULO PEREIRA PACHECO em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:49
Decorrido prazo de CRERIANE DA SILVA MEDEIRO DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:49
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 03/06/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:43
Decorrido prazo de PAULO PEREIRA PACHECO em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:43
Decorrido prazo de JULIA CRISTINA MARTINS NATAL em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:43
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:43
Decorrido prazo de CRERIANE DA SILVA MEDEIRO DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 02:44
Publicado Decisão em 23/05/2024.
-
22/05/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
20/05/2024 23:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 22:20
Recebidos os autos
-
20/05/2024 22:20
Indeferido o pedido de CRERIANE DA SILVA MEDEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*79-20 (EXEQUENTE), JULIA CRISTINA MARTINS NATAL - CPF: *00.***.*27-04 (EXEQUENTE), M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE) e PAULO PEREIRA PAC
-
20/05/2024 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/05/2024 15:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/05/2024 02:45
Publicado Decisão em 17/05/2024.
-
16/05/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
16/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713927-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CRERIANE DA SILVA MEDEIRO DE OLIVEIRA, JULIA CRISTINA MARTINS NATAL, PAULO PEREIRA PACHECO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID nº 196512445, o DISTRITO FEDERAL noticia a interposição de Agravo de Instrumento em face da Decisão de ID nº 195921611, que deferiu o pedido de expedição de requisitórios em relação às parcelas incontroversas.
Requer, assim, a reconsideração da Decisão. É o breve relatório.
DECIDO.
Mantenho, todavia, a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, eis que fundamentada em precedente qualificado do Supremo Tribunal Federal.
Ademais, não foram trazidos novos elementos nem novos fundamentos para ensejar a reconsideração pleiteada.
No mais, cumpra-se a determinação constante no pronunciamento objurgado (ID nº 195921611).
Publique-se.
Intimem-se.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
14/05/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 19:03
Recebidos os autos
-
14/05/2024 19:03
Outras decisões
-
14/05/2024 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
13/05/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 02:27
Publicado Decisão em 13/05/2024.
-
10/05/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
08/05/2024 10:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/05/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 18:07
Recebidos os autos
-
07/05/2024 18:07
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/05/2024 18:07
Deferido o pedido de CRERIANE DA SILVA MEDEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*79-20 (EXEQUENTE), JULIA CRISTINA MARTINS NATAL - CPF: *00.***.*27-04 (EXEQUENTE) e PAULO PEREIRA PACHECO - CPF: *59.***.*77-49 (EXEQUENTE).
-
06/05/2024 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
06/05/2024 12:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/04/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 14:51
Recebidos os autos
-
12/04/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/04/2024 16:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/04/2024 02:38
Publicado Decisão em 01/04/2024.
-
26/03/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713927-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CRERIANE DA SILVA MEDEIRO DE OLIVEIRA, JULIA CRISTINA MARTINS NATAL, PAULO PEREIRA PACHECO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento individual de Sentença Coletiva apresentado por CRERIANE DA SILVA MEDEIRO DE OLIVEIRA e OUTROS em face do DISTRITO FEDERAL, no qual a parte credora busca a satisfação da obrigação de pagar estipulada no título judicial da Ação Coletiva nº 32.159/97 (Processo nº 0000491-52.2011.8.07.0001), ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF, e que tramitou perante a 7ª Vara da Fazenda Pública.
Intimado, o DISTRITO FEDERAL apresentou IMPUGNAÇÃO ao Cumprimento de Sentença ao ID nº 187865527, na qual defende a existência de excesso executivo sob a alegação de que os Exequentes utilizaram em seus cálculos o IPCA-E, quando o correto seria utilizar a TR, como índice de correção monetária, a fim de ser observada a coisa julgada.
Demais disso, defende a existência de anatocismo na forma de cálculos prevista na Resolução CNJ nº 303/2019.
Resposta à impugnação apresentada ao ID nº 190135923.
Os autos vieram conclusos. É o relatório.
DECIDO.
DA IMPUGNAÇÃO ---> DOS ÍNDICES E TAXA DE JUROS APLICADOS AOS CÁLCULOS DOS CREDORES -
24/03/2024 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2024 07:55
Recebidos os autos
-
23/03/2024 07:55
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/03/2024 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
15/03/2024 15:12
Juntada de Petição de réplica
-
01/03/2024 02:44
Publicado Certidão em 01/03/2024.
-
29/02/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713927-63.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 187865527.
Prazo: 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 18:05:00.
KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral -
27/02/2024 18:05
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 20:03
Juntada de Petição de impugnação
-
01/12/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 19:20
Recebidos os autos
-
29/11/2023 19:20
Outras decisões
-
28/11/2023 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
28/11/2023 16:46
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/11/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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