18/10/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 18:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JULDECI VENANCIO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:17

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:05

Recebidos os autos
07/10/2024 20:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
26/09/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/09/2024 17:31

Transitado em Julgado em 25/09/2024
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JULDECI VENANCIO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
22/08/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, inciso V, todos do CPC.
12/08/2024 16:45

Recebidos os autos
12/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:45

Declarada decadência ou prescrição
08/08/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/07/2024 05:16

Decorrido prazo de JULDECI VENANCIO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 21:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017996-85.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ROSA SALOME DA CONCEICAO EXECUTADO: JULDECI VENANCIO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição ID 199760500, a parte exequente requer a penhora dos veículos FIAT/UNO ELECTRONIC, Placa: JEC4404/DF, Ano de fabricação/modelo: 1995/1995, Chassi: 9BD146000S5424381 (ID N. 199602592) e FIAT/TEMPRA OURO 16V, Placa: BQJ7877, Ano de Fabricação/Modelo: 1993, Chassi 9BD159000P9026765.

Compulsando os autos, verifica-se que anteriormente já havia sido indeferida a penhora sobre o veículo placa BQJ7877, conforme decisão ID 113206513.

Ante o exposto, adoto as mesmas razões da decisão ID 113206513 e indefiro o pedido de penhora sobre os veículos placas BQJ7877 e JEC4404/DF.

Manifestem-se as partes sobre eventual prescrição, considerando a decisão ID 165675366.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/06/2024 17:14

Recebidos os autos
19/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:14

Indeferido o pedido de MARIA ROSA SALOME DA CONCEICAO - CPF: *05.***.*99-31 (EXEQUENTE)
14/06/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2024 00:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:15

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/06/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/05/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/05/2024 17:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/05/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 15:32

Recebidos os autos
20/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/05/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de JULDECI VENANCIO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:24

Decorrido prazo de JULDECI VENANCIO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 14:55

Recebidos os autos
07/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:55

Outras decisões
06/03/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/03/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 07:51

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017996-85.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ROSA SALOME DA CONCEICAO EXECUTADO: JULDECI VENANCIO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se cumprimento de sentença movido por MARIA ROSA SALOME DA CONCEIÇÃO em desfavor de JULDECI VENANCIO DA SILVA.

A sentença de ID.

Num. 41324164, pág. 98 condenou a parte ré a restituir o veículo da marca Fiat, modelo Pálio Fire Economy, 4 portas, 2011/2012, placa JIT 5168.

Iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada foi intimada, conforme Num. 41324164, pág. 200, para cumprir voluntariamente a obrigação, sob pena de multa diária, porém quedou-se inerte.

Por conseguinte, tenho que incide a multa diária em desfavor do réu, no valor de R$ 36.000,00. (trinta e seis mil reais) Observo que a parte credora comprovou o valor do bem à época da alienação, conforme ID Num. 186757424, que equivale à quantia de R$ 26.224,00.

Dessa forma, com fulcro no art. 536 do CPC, converto a obrigação de fazer (entregar veículo) em perdas e danos, no valor de R$ 26.224,00.

Assim, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada, na qual constem, além dos valores atualizados da obrigação de pagar, decorrente de conversão que ora defiro, o valor da multa diária e eventuais honorários de sucumbência e custas processuais, a fim de que o devedor seja intimado para cumprimento voluntário da obrigação de pagar, na forma do art. 523 do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias.

I.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/02/2024 10:10

Recebidos os autos
29/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:10

Deferido em parte o pedido de MARIA ROSA SALOME DA CONCEICAO - CPF: *05.***.*99-31 (EXEQUENTE)
19/02/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
16/02/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 10:50

Arquivado Provisoramente
05/09/2023 15:46

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 17:15

Recebidos os autos
22/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:15

Deferido o pedido de MARIA ROSA SALOME DA CONCEICAO - CPF: *05.***.*99-31 (EXEQUENTE).
21/08/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/08/2023 16:48

Recebidos os autos
17/08/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/08/2023 22:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 20:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2023 20:04

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:27

Recebidos os autos
18/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:27

Outras decisões
14/07/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/07/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:13

Decorrido prazo de JULDECI VENANCIO DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:58

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:53

Processo Desarquivado
23/05/2023 16:48

Arquivado Provisoramente
23/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:49

Juntada de Certidão
13/05/2023 01:12

Decorrido prazo de JULDECI VENANCIO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:19

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 21:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/04/2023 16:47

Recebidos os autos
13/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/03/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/03/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:05

Juntada de Certidão
19/10/2022 19:49

Juntada de Certidão
13/10/2022 00:54

Juntada de Certidão
26/08/2022 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:51

Juntada de Certidão
10/05/2022 18:54

Juntada de Certidão
09/05/2022 22:19

Juntada de Certidão
02/05/2022 19:30

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:38

Juntada de Certidão
18/03/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 18:09

Juntada de Certidão
07/03/2022 08:59

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:21

Expedição de Certidão.
16/02/2022 18:19

Expedição de Certidão.
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de JULDECI VENANCIO DA SILVA em 01/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 14:05

Recebidos os autos
25/01/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:05

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2022 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
25/01/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 14:10

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 16:22

Desentranhado o documento
20/01/2022 19:36

Recebidos os autos
20/01/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 19:36

Decisão interlocutória - indeferimento
18/01/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/01/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 16:19

Recebidos os autos
11/01/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/11/2021 17:11

Recebidos os autos
23/11/2021 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2021 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/11/2021 17:06

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de RENOVA em 10/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 16:55

Recebidos os autos
10/11/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
29/10/2021 15:02

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:06

Juntada de Certidão
17/10/2021 22:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2021 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 17:09

Expedição de Mandado.
27/09/2021 08:45

Expedição de Certidão.
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 13/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 10:05

Juntada de Certidão
26/07/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:11

Expedição de Ofício.
16/06/2021 20:09

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2021 15:30

Recebidos os autos
15/06/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/06/2021 16:35

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2021 21:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 21:54

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:59

Juntada de Certidão
20/05/2021 18:23

Expedição de Certidão.
17/05/2021 14:37

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2021 12:15

Recebidos os autos
14/05/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 12:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/05/2021 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/05/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 20:52

Juntada de Certidão
17/12/2020 16:48

Juntada de Certidão
17/12/2020 13:33

Juntada de Certidão
30/11/2020 11:22

Juntada de Certidão
02/11/2020 16:59

Juntada de Certidão
06/10/2020 08:08

Expedição de Certidão.
11/09/2020 13:57

Juntada de Certidão
25/08/2020 16:56

Expedição de Ofício.
03/06/2020 14:28

Juntada de Certidão
02/06/2020 19:10

Expedição de Certidão.
27/05/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de JULDECI VENANCIO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 19:11

Recebidos os autos
25/05/2020 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 11:24

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
22/05/2020 16:14

Juntada de Certidão
08/05/2020 19:51

Expedição de Ofício.
07/05/2020 18:21

Juntada de Certidão
07/05/2020 18:20

Expedição de Ofício.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
14/04/2020 13:07

Expedição de Certidão.
07/04/2020 22:07

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 19:55

Recebidos os autos
24/03/2020 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 19:55

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2020 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/03/2020 13:23

Expedição de Certidão.
27/02/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 15:45

Juntada de Certidão
07/02/2020 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2020 09:31

Decorrido prazo de JULDECI VENANCIO DA SILVA em 31/01/2020 23:59:59.
13/12/2019 15:38

Juntada de Certidão
12/12/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 02:50

Publicado Decisão em 10/12/2019.
09/12/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 19:23

Recebidos os autos
02/12/2019 19:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 19:23

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2019 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/11/2019 16:55

Recebidos os autos
25/11/2019 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2019 02:42

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/11/2019 16:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 18:12

Recebidos os autos
11/11/2019 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2019 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/10/2019 16:01

Expedição de Certidão.
17/10/2019 16:01

Juntada de Certidão
28/09/2019 05:12

Decorrido prazo de JULDECI VENANCIO DA SILVA em 27/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 15:40

Juntada de Certidão
06/09/2019 16:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 03:37

Publicado Certidão em 06/09/2019.
05/09/2019 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 18:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 18:22

Juntada de Certidão
01/08/2019 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

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