21/04/2024 00:35

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 02:30

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA BARBOSA DE PAULA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 15:55

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710270-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CLAUDIA CRISTINA BARBOSA DE PAULA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CLAUDIA CRISTINA BARBOSA DE PAULA contra o DISTRITO FEDERAL, partes devidamente qualificadas.

Os cálculos da exequente foram homologados (ID 177052317).

Expedidas as RPVs ID 177530240 e 177530241.

Sequestro de verbas frutífero (ID 187785706).

O DF juntou comprovante de depósito judicial (ID 189340907).

A parte exequente requer a liberação de valores via PIX (ID 190023213). É o relato.

DECIDO.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

A fim de evitar pagamento em duplicidade, promova-se a transferência do valor R$ 760,24, mais acréscimos legais, depositado na conta judicial n. 1553161588 em favor do DISTRITO FEDERAL via PIX.

Quanto ao depósito ID 189340909 (conta judicial n. 1250142145), promova-se a liberação com base na planilha ID 189340908, via PIX, nos termos requeridos em ID 190023213: (i) R$ 526,37, para a conta do (a) Exequente, qual seja: 070 - BRB - Banco de Brasília S.A., Agência nº 105, Conta Corrente nº 030.548-2, de titularidade de CLAUDIA CRISTINA BARBOSA DE PAULA, CPF nº *11.***.*20-34; (ii) o remanescente para a conta bancária do escritório RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.***.***/0001-63 e registrado no Conselho Seccional da OAB/DF sob nº 711/01 - R.S, via PIX, cadastrado no CNPJ 04.***.***/0001-63.

Após a expedição, não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Independente de ciência ou decurso de prazo, remetam-se os autos à expedição: Promova-se a transferência do valor R$ 760,24, mais acréscimos legais, depositado na conta judicial n. 1553161588 em favor do DISTRITO FEDERAL via PIX.

Quanto ao depósito ID 189340909 (conta judicial n. 1250142145), promova-se a liberação com base na planilha ID 189340908, via PIX, nos termos requeridos em ID 190023213: (i) R$ 526,37, para a conta do (a) Exequente, qual seja: 070 - BRB - Banco de Brasília S.A., Agência nº 105, Conta Corrente nº 030.548-2, de titularidade de CLAUDIA CRISTINA BARBOSA DE PAULA, CPF nº *11.***.*20-34; (ii) o remanescente para a conta bancária do escritório RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.***.***/0001-63 e registrado no Conselho Seccional da OAB/DF sob nº 711/01 - R.S, via PIX, cadastrado no CNPJ 04.***.***/0001-63.

Após a expedição, não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/03/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 04:38

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA BARBOSA DE PAULA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:49

Recebidos os autos
22/03/2024 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:41

Publicado Ficha de inspeção judicial em 01/03/2024.
29/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710270-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CLAUDIA CRISTINA BARBOSA DE PAULA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 nos presentes autos, que alterei a classe processual para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas, que alterei o valor da causa e que o processo está em ordem.

BRASÍLIA, assinado eletronicamente nesta data.

MANUELA ARRECHEA
27/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/02/2024 16:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2024 16:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
26/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/02/2024 14:02

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 21:52

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
01/12/2023 03:33

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA BARBOSA DE PAULA em 30/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:01

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:49

Expedição de Ofício.
09/11/2023 13:49

Expedição de Ofício.
08/11/2023 10:47

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/11/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:34

Recebidos os autos
03/11/2023 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/10/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
05/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:56

Recebidos os autos
04/09/2023 18:56

Outras decisões
04/09/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/09/2023 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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