27/02/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:10

Processo Desarquivado
10/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:11

Recebidos os autos
04/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:11

Outras decisões
31/01/2025 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/01/2025 19:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de LUCIENE DE MELO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:23

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 22:36

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 15:29

Desentranhado o documento
10/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:15

Recebidos os autos
10/10/2024 15:15

Outras decisões
10/10/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIENE DE MELO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707582-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUCIENE DE MELO EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO A sentença proferida nos presentes Embargos de Terceiro (id. 201081873) determinou o cancelamento dos atos constritivos sobre o veículo Fiat Palio, placa JKL-1855.

Assim, considerando a informação extraída dos autos da execução conexa de que o veículo foi transportado para o depósito público, expeça-se mandado de entrega do veículo Fiat Palio, placa JKL-1855, em favor da embargante LUCIENE DE MELO, CPF: *84.***.*61-34.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/08/2024 14:06

Recebidos os autos
13/08/2024 14:06

Outras decisões
07/08/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/08/2024 04:41

Processo Desarquivado
06/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:33

Recebidos os autos
24/07/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
24/07/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 09:52

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 21:24

Transitado em Julgado em 23/07/2024
16/07/2024 05:18

Decorrido prazo de LUCIENE DE MELO em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:03

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 11:25

Recebidos os autos
20/06/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:25

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/06/2024 03:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:36

Recebidos os autos
10/06/2024 20:36

Outras decisões
07/06/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/06/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 11:41

Juntada de Petição de especificação de provas
24/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:48

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707582-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUCIENE DE MELO EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Intime-se a embargante para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/04/2024 19:59

Recebidos os autos
26/04/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/04/2024 12:10

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de LUCIENE DE MELO em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
18/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707582-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUCIENE DE MELO EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à embargante.

Admito os embargos e suspendo o curso da execução n° 0709142-12.2023.8.07.0001 no tocante à penhora do veículo FIAT PALIO ATTRACT 1.0, COR BRANCA, CATERGORIA PARTICULAR, PLACA JKL 1855, CHASSI: 8AP196271E4048831, ANO:2013/2014, RENAVAN nº. *05.***.*73-30 Traslade-se cópia da presente decisão para aqueles autos.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado citado na pessoa de seu advogado a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias (art. 677, §3º e art. 679, ambos do CPC). À Secretaria: 1.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 3.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/03/2024 19:46

Recebidos os autos
13/03/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:45

Outras decisões
12/03/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/03/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707582-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUCIENE DE MELO EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/03/2024 20:09

Recebidos os autos
01/03/2024 20:09

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/02/2024 16:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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