13/03/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:29

Transitado em Julgado em 22/02/2025
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARCOS DE ALMEIDA CASTRO em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:46

Publicado Sentença em 31/01/2025.
30/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:18

Recebidos os autos
28/01/2025 18:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/01/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de MARCOS DE ALMEIDA CASTRO em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de MARCOS DE ALMEIDA CASTRO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 08:32

Recebidos os autos
06/12/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
25/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:29

Recebidos os autos
22/11/2024 09:29

Outras decisões
21/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO em 08/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS DE ALMEIDA CASTRO em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707811-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCOS DE ALMEIDA CASTRO EMBARGADO: WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO DECISÃO A prova documental produzida é suficiente para o julgamento do mérito.

Assim, reputo a dilação probatória requerida desnecessária.

Determino, portanto, o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/08/2024 09:33

Recebidos os autos
02/08/2024 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2024 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
01/08/2024 18:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/08/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 02:50

Recebidos os autos
31/07/2024 02:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2024 03:05

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
18/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2024 10:25

Recebidos os autos
18/06/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2024 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 17:00, 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
17/06/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
17/06/2024 15:00

Recebidos os autos
12/06/2024 17:31

Juntada de Petição de especificação de provas
12/06/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:29

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707811-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCOS DE ALMEIDA CASTRO EMBARGADO: WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO DESPACHO Cumpra a Secretaria a determinação expressa no item 1 da decisão de ID 19196360, devendo noticiar na execução o ajuizamento destes embargos e trasladar para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso Sem prejuízo, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, Quarta-feira, 29 de Maio de 2024, às 12:33:28.

Documento Assinado Digitalmente
03/06/2024 12:23

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:14

Recebidos os autos
29/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2024 18:23

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 12:44

Recebidos os autos
30/04/2024 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707811-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCOS DE ALMEIDA CASTRO EMBARGADO: WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO DECISÃO Diante dos documentos apresentados pelo exequente, em especial aquele de ID 191654078, que comprovam que os rendimentos mensais do exequente são inferiores à média salarial dos trabalhadores assalariados, tenho por demonstrada a alegada hipossuficiência financeira, razão por que defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
03/04/2024 18:22

Recebidos os autos
03/04/2024 18:22

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARCOS DE ALMEIDA CASTRO - CPF: *67.***.*10-34 (EMBARGANTE)
03/04/2024 18:22

Deferido o pedido de MARCOS DE ALMEIDA CASTRO - CPF: *67.***.*10-34 (EMBARGANTE).
02/04/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2024 18:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707811-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCOS DE ALMEIDA CASTRO EMBARGADO: WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO DECISÃO A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

Emende-se a petição inicial, para instruir o presente pleito de embargos à execução, nos termos do art. 914, caput, do CPC, com cópia das peças processuais relevantes extraídas dos autos da execução, devendo no mínimo constar: a) cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente, bem como cópia de eventual petição onde a parte exequente tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva – devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição; b) cópia da petição inicial do feito executivo, bem como de todas as suas eventuais emendas; c) cópia integral do título executivo; d) cópia integral do demonstrativo de débito; e) cópia da decisão que determinou a citação; f) cópia do mandado e da certidão de citação; g) cópia da certidão de juntada aos autos da execução, do mandado de citação; h) cópia da certidão de penhora, se houver e, g) a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste egrégio TJDFT.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/03/2024 18:02

Recebidos os autos
01/03/2024 18:02

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/03/2024 16:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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