22/05/2024 23:41

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:21

Decorrido prazo de LUANA ASSIS DE LUCENA LOPES em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:54

Recebidos os autos
07/05/2024 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/05/2024 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 18:58

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
06/04/2024 04:22

Decorrido prazo de LUANA ASSIS DE LUCENA LOPES em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 12/03/2024.
11/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727161-58.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUANA ASSIS DE LUCENA LOPES, JULIENE DE ASSIS LUCENA HOLANDA, TEREZINA ASSIS DE LUCENA REVEL: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA As autoras pugnaram pela desistência da demanda ao ID n. 178107456.

O DISTRITO FEDERAL não concordou com o pedido (ID n. 179169155) ao argumento de que: "(...) tendo em vista o fato de a tutela provisória ter sido cumprida, o INAS se opõe à desistência da ação, tendo em vista que já foi contestada.

Assim, há a necessidade de uma tutela de cognição exauriente para que se defina se a autora possui ou não o direito.

Caso não o possua, com eventual julgamento de improcedência, com revogação da liminar concedida, haverá o dever de indenizar os custos do tratamento requerido na inicial, na forma do Artigo 302 do CPC.".

Ocorre que, no caso dos autos, o pedido cominatório foi objeto de julgamento parcial prolatado em decisão de ID n. 176174806.

Ou seja, restava passível de julgamento apenas o indenizatório formulado pelas autoras habilitadas após o falecimento de ARICELIO ALVES DE LUCENA.

Nos termos do despacho de ID n. 179826041, transcorrido o prazo para recurso em relação à decisão de ID n. 176174806, o DISTRITO FEDERAL foi novamente intimado acerca do pedido de desistência e manifestou sua concordância ao ID n. 188605313. É o relato.

DECIDO.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado e, em consequência, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno as autoras JULIENE DE ASSIS LUCENA HOLANDA, LUANA ASSIS DE LUCENA LOPES e TEREZINA ASSIS DE LUCENA ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor do pedido indenizatório (R$15.000,00), em atenção ao art. 85, 3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
07/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:48

Recebidos os autos
07/03/2024 16:48

Extinto o processo por desistência
06/03/2024 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:22

Recebidos os autos
21/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/02/2024 20:30

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de LUANA ASSIS DE LUCENA LOPES em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:46

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:51

Recebidos os autos
29/11/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/11/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:20

Recebidos os autos
14/11/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/11/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:44

Decorrido prazo de LUANA ASSIS DE LUCENA LOPES em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:12

Recebidos os autos
24/10/2023 18:12

em cooperação judiciária
18/10/2023 08:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/10/2023 08:38

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de LUANA ASSIS DE LUCENA LOPES em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:48

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 16:18

Recebidos os autos
18/09/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:59

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de JULIENE DE ASSIS LUCENA HOLANDA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de LUANA ASSIS DE LUCENA LOPES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de TEREZINA ASSIS DE LUCENA em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727161-58.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARICELIO ALVES DE LUCENA REPRESENTANTE LEGAL: JULIENE DE ASSIS LUCENA HOLANDA, LUANA ASSIS DE LUCENA LOPES REVEL: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da súmula 642 do C.

STJ, HOMOLOGO a habilitação das sucessoras de ARICELIO ALVES DE LUCENA quanto ao pedido de dano moral.

Preclusa esta decisão, à Secretaria para que altere o polo ativo da demanda a fim de que passe a constar as pessoas de ID 166246246.

Após, intimem-se essas "novas" Autoras a respeito do despacho de ID 157412400.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
25/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:24

Recebidos os autos
24/07/2023 14:24

Deferido o pedido de ARICELIO ALVES DE LUCENA - CPF: *32.***.*44-34 (REQUERENTE).
24/07/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/07/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 16:13

Recebidos os autos
14/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/07/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:00

Recebidos os autos
19/05/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/05/2023 21:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 19:16

Recebidos os autos
03/05/2023 19:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/04/2023 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/04/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:17

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:35

Recebidos os autos
21/03/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/03/2023 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2023 17:08

Recebidos os autos
20/03/2023 17:08

Declarada incompetência
20/03/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/03/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:04

Recebidos os autos
17/03/2023 19:04

Decretada a revelia
14/03/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/03/2023 17:27

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:25

Publicado Decisão em 24/11/2022.
13/12/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 07:59

Recebidos os autos
22/11/2022 07:59

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2022 07:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/11/2022 17:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2022 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2022 16:09

Recebidos os autos
21/11/2022 16:09

Determinado o cancelamento da distribuição
21/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Registros Públicos do DF
21/11/2022 09:28

Recebidos os autos
21/11/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/11/2022 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/11/2022 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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