21/06/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:44

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:02

Recebidos os autos
09/04/2024 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
09/04/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/04/2024 13:50

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 03:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730012-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: CARLOS GUIMARAES DE FREITAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO À parte demandante, para que se manifeste sobre os documentos apresentados pelo demandado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
13/03/2024 15:40

Recebidos os autos
13/03/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/03/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:52

Publicado Intimação em 05/03/2024.
04/03/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730012-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: CARLOS GUIMARAES DE FREITAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo sido recolhidas as custas de ingresso, admito o processamento do feito.

Cuida-se de pedido de liquidação provisória de sentença, pelo qual se objetivam a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, que, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF, que tramitou perante a Justiça Federal, teria sido alegadamente reconhecida em desfavor do Banco do Brasil, da União e do Banco Central do Brasil.

Interposto o Recurso Especial de nº 1.319.232/DF, teriam sido julgados procedentes os pedidos formulados, para condenar os réus (BANCO DO BRASIL S/A, BANCO CENTRAL DO BRASIL e a UNIÃO) ao pagamento de quantia certa, em favor daqueles beneficiários abrangidos pela ACP, devendo o montante ser pontualmente liquidado.

Assim, intime-se a parte demandada, para que, nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil, apresente os documentos reputados necessários à elucidação dos valores devidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Observe a instituição bancária que deverá apresentar a evolução do saldo devedor dos contratos firmados pelos demandantes (cédulas de crédito rural), com a apresentação dos respectivos slips XER 712, dos quais se possa colher precisa designação das datas de amortização/liquidação, apontando, desde logo, eventual diferença, devida aos postulantes.

Na mesma oportunidade, fica facultado à parte demandante coligir aos autos subsídios documentais, em acréscimo àqueles já apresentados.

Após, voltem-me conclusos, devidamente certificados. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
29/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:03

Recebidos os autos
28/02/2024 18:03

Recebida a emenda à inicial
28/02/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:05

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 13:19

Recebidos os autos
02/02/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/02/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:02

Recebidos os autos
20/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/11/2023 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2023 13:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 16:31

Recebidos os autos
15/08/2023 16:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2023 11:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/08/2023 11:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/07/2023 00:43

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 18:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
20/07/2023 16:57

Recebidos os autos
20/07/2023 16:57

Declarada incompetência
20/07/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/07/2023 12:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
19/07/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0759674-42.2023.8.07.0016

Marco Aurelio Portes Good

Andreza Dias de Oliveira dos Santos

Advogado: Eloir Simiao de Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0708521-33.2024.8.07.0016

Alessandro Ferreira Mesquita

Distrito Federal

Advogado: Francisco Helio Ribeiro Maia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0759674-42.2023.8.07.0016

Defensoria Publica do Distrito Federal

Df Administradora de Imoveis Eireli

Advogado: Mauro Ribeiro Barbosa Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2023 00:24

Exibir Processo

Processo nº 0713558-69.2023.8.07.0018

Edison Domingos da Silva

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Bruno Cesar Alves Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0713558-69.2023.8.07.0018

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Bruno Cesar Alves Pinto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 20:19

Exibir Processo