05/09/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:35

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 17:57

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:34

Recebidos os autos
15/08/2024 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
14/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:24

Recebidos os autos
12/08/2024 11:24

Outras decisões
08/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/08/2024 04:42

Processo Desarquivado
02/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:59

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 04:15

Decorrido prazo de MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
12/07/2024 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2024 04:37

Decorrido prazo de MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:44

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 02:44

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 02:44

Publicado Intimação em 01/07/2024.
28/06/2024 12:25

Desentranhado o documento
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e: a) DECRETO a rescisão do contrato entabulado entre as partes. b) CONDENO a requerida MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A a restituir aos autores o valor total de R$ 2.063,51 (dois mil e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos), a ser corrigido monetariamente desde o desembolso (27/04/2023) e com a incidência de juros de mora desde o comparecimento espontâneo da requerida nos autos (14/03/2024 – ID 189956878 ), ambos segundo os índices legais aplicáveis. c) A fim de coibir o enriquecimento sem causa dos autores, permito à requerida que recolha a mesa e as quatro cadeiras adquiridas, no estado em que se encontram, devendo contatar os autores para agendar a retirada, cabendo à empresa ré providenciar o recolhimento no prazo de trinta dias úteis, sob pena de perdimento dos bens em favor dos autores.

Em caso de pagamento espontâneo, fica desde já autorizada a expedição do respectivo alvará em favor da parte autora.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se e intimem-se, devendo a intimação da requerida ser na forma pessoal também.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/06/2024 18:26

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:24

Desentranhado o documento
27/06/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 18:14

Recebidos os autos
26/06/2024 18:14

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:51

Decorrido prazo de ERIKA VIEIRA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:51

Decorrido prazo de FILIPE CORREA DIAS em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:44

Decorrido prazo de MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/04/2024 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 02:37

Recebidos os autos
15/04/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
11/04/2024 07:27

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 22:55

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
05/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704373-06.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FILIPE CORREA DIAS, ERIKA VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se e intime-se.

Feito, aguarde-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
29/02/2024 16:14

Recebidos os autos
29/02/2024 16:14

Deferido o pedido de FILIPE CORREA DIAS - CPF: *18.***.*77-92 (REQUERENTE).
27/02/2024 23:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729911-75.2022.8.07.0001

Marcos Jose Rodrigues

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Renato Oliveira dos Reis

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0729911-75.2022.8.07.0001

Marcos Jose Rodrigues

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Renato Oliveira dos Reis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0708393-97.2020.8.07.0001

Andre Luiz Chaves Rocha

Hospital Santa Helena S/A

Advogado: Andre Chaves Sociedade Individual de Adv...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2020 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0738371-85.2021.8.07.0001

Associacao de Moradores de Quintas Santa...

Ozerina Alves do Nascimento

Advogado: Lucas Martins de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2021 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0741810-70.2022.8.07.0001

Antonio Carlos Mesquita Filho

Eliane Santos de Sousa

Advogado: Joao Fernando Pereira Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2024 15:46

Exibir Processo