29/04/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/04/2025 23:59.
31/03/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:36

Recebidos os autos
31/03/2025 15:36

Determinado o arquivamento
31/03/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/03/2025 09:06

Recebidos os autos
04/11/2024 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2024 19:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:54

Processo Desarquivado
17/09/2024 15:54

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 00:09

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 21:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO sem resolução do mérito, com apoio no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos artigos 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC, lembrando que a parte litiga pela gratuidade de Justiça, que ora defiro.

Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.

Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
21/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:59

Recebidos os autos
21/08/2024 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/08/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/08/2024 20:40

Recebidos os autos
05/08/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ROMILDA SOUZA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701611-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Defeito, nulidade ou anulação (4703) REQUERENTE: ROMILDA SOUZA, MARIA LUCIENE SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao julgamento do mérito.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
24/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:10

Recebidos os autos
24/07/2024 14:10

Outras decisões
23/07/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/07/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:07

Recebidos os autos
02/07/2024 15:07

Outras decisões
02/07/2024 10:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/07/2024 08:58

Recebidos os autos
02/07/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/06/2024 23:33

Juntada de Petição de alegações finais
29/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:37

Recebidos os autos
29/05/2024 14:37

Outras decisões
28/05/2024 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/05/2024 06:09

Juntada de Petição de alegações finais
26/05/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:16

Recebidos os autos
16/05/2024 17:16

Outras decisões
16/05/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/05/2024 23:56

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:48

Recebidos os autos
19/04/2024 18:48

Outras decisões
19/04/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/04/2024 03:43

Decorrido prazo de ROMILDA SOUZA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:35

Recebidos os autos
20/03/2024 15:35

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2024 02:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2024 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701611-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Defeito, nulidade ou anulação (4703) REQUERENTE: ROMILDA SOUZA, MARIA LUCIENE SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Intimem-se as partes autoras para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade de justiça, por meio da juntada de comprovantes de gastos essenciais, em contraste com a atual remuneração, a revelar, de modo claro e objetivo, a real possibilidade econômica, advertindo-lhes que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou o descumprimento desta decisão determinará o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça (artigo 99, §2º, CPC).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/02/2024 14:12

Recebidos os autos
28/02/2024 14:12

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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