28/08/2024 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 08:35

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 906, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037348 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704869-53.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: HUDSON PINTO RIBEIRO Requerido: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou recurso de APELAÇÃO.

Outrossim, a parte AUTORA não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença.

Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e.

TJDFT, intime-se a parte apelada a apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 17:48:48.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
09/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:24

Juntada de Petição de apelação
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de HUDSON PINTO RIBEIRO em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704869-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HUDSON PINTO RIBEIRO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inobstante a manifestação de ID 202888134, diante da prolação de sentença, finda a fase de conhecimento, encerrou-se a cognição do Juízo.

De toda sorte, caso entenda cabível, poderá a parte formula pretensão pela via cumprimento provisório, inclusive no tocante a eventual multa cominatória (art. 537, §3º, do CPC), a ser distribuído por dependência aos presentes autos e a Este Juízo.

No tocante aos presentes autos, aguarde-se o decurso do prazo recursal (ID 202888134).

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
12/07/2024 19:37

Recebidos os autos
12/07/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:37

Outras decisões
11/07/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Diante de tanto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para CONFIRMAR a tutela de urgência deferida no ID 199436320 e: 1) CONDENAR o requerido ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na transferência do valor de R$ 7.867,86 (sete mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos) para a conta corrente mantida pelo requerente junto ao Banco SICOOB, nº 756, Agência: 4332, Conta Corrente: 48925, já efetivado no ID 195913274; 2) CONDENAR o requerido ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na transferência dos valores destinados à conta corrente mantida pelo requerente junto ao BRB, a título de Pagamento, Salário, Proventos, Soldo ou verba de natureza análoga, para a conta bancária em favor da qual foi requerida a portabilidade – “Banco SICOOB, nº 756, Agência: 4332, Conta Corrente: 48925”, sem qualquer retenção, independentemente da existência de obrigações impagas das quais seja titular do crédito; e 3) CONDENAR o requerido ao cumprimento de obrigação de não fazer consistente na abstenção de lançar a débito em conta bancária da requerente valores que se reputa impagos relativamente a obrigações objeto dos contratos CEB SERVIDOR 10605619960027002; CRED PESS PUBL 0143765701; CRED PESS PUBL 0158547330 e de cartão de crédito (finais 6165 e 1018), cuja autorização foi revogada pela parte autora (ID 187804111).

Nesse passo, RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
08/07/2024 18:09

Recebidos os autos
08/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:02

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 19:57

Recebidos os autos
07/06/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:57

Outras decisões
07/06/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/06/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:32

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 16:41

Recebidos os autos
16/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:41

Outras decisões
10/05/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 02:56

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 21:20

Recebidos os autos
16/04/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 11:44

Recebidos os autos
12/04/2024 11:44

Recebida a emenda à inicial
12/04/2024 11:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/04/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/04/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 21:50

Recebidos os autos
09/04/2024 21:50

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704869-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HUDSON PINTO RIBEIRO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte a permanência de descontos envolvendo os contratos mencionados na exordial, uma vez que o extrato juntado no ID 191896177 não faz qualquer apontamento de débito após o creditamento da remuneração, no prazo de 05 (cinco) dias.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
05/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 22:35

Recebidos os autos
04/04/2024 22:35

Outras decisões
04/04/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:12

Recebidos os autos
02/04/2024 17:12

Deferido o pedido de HUDSON PINTO RIBEIRO - CPF: *04.***.*60-10 (AUTOR).
02/04/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704869-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HUDSON PINTO RIBEIRO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, tendo em vista a data do documento de ID 187804111, deverá a parte autora esclarecer se remanescem os descontos combatidos na inicial, apresentando extrato pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
04/03/2024 08:55

Recebidos os autos
04/03/2024 08:55

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/02/2024 15:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:12

Recebidos os autos
15/02/2024 17:12

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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