18/03/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
15/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:47

Transitado em Julgado em 28/02/2024
04/03/2024 07:42

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711675-02.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DINISMARY DE OLIVEIRA CARDOSO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, antes da realização da audiência designada, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 187806545, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cancele-se a audiência de conciliação designada junto ao Cejusc.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
29/02/2024 10:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 19:10

Recebidos os autos
28/02/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:10

Homologada a Transação
26/02/2024 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 17:48

Recebidos os autos
15/01/2024 17:48

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 12:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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