11/09/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
08/09/2025 08:25

Recebidos os autos
08/09/2025 08:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/09/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO SOARES MONTEIRO em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0774756-16.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Repetição de indébito (6007) REQUERENTE: JOSE ARNALDO SOARES MONTEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo às partes para juntar aos autos as informações solicitadas pela contadoria.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 25 de agosto de 2025 12:09:52.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
25/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:10

Juntada de Certidão
25/08/2025 08:37

Recebidos os autos
25/08/2025 08:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0774756-16.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Repetição de indébito (6007) REQUERENTE: JOSE ARNALDO SOARES MONTEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública", bem como remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder ao cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Caso a parte exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Com o retorno dos autos da contadoria: 1) Intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos relativos a obrigação de pagar apresentados pela Contadoria Judicial. 2) Na oportunidade, deverá a parte exequente dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como para que fornecer os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 5 de agosto de 2025 00:27:12.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
05/08/2025 19:04

Expedição de Ofício.
05/08/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 00:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:24

Recebidos os autos
23/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2025 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO SOARES MONTEIRO em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
30/03/2025 10:31

Recebidos os autos
30/03/2025 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
26/02/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 15:04

Recebidos os autos
12/02/2025 22:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
16/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0774756-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE ARNALDO SOARES MONTEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor do artigo 61, § 1º da Lei Complementar Distrital nº 769/2008, intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheque atualizado.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra o processo.

BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
22/11/2024 13:57

Recebidos os autos
22/11/2024 13:57

Outras decisões
28/10/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/10/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0774756-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE ARNALDO SOARES MONTEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

O réu, em contestação, requereu a extinção do feito ante a ausência de interesse de agir.

Sustenta, em síntese, que houve o reconhecimento da isenção administrativamente.

Todavia, faz-se necessário que o réu esclareça alguns pontos, pois a afirmação constante da peça de defesa implica em reconhecimento do pedido.

Dessa forma, intime-se a parte ré para dizer se houve reconhecimento administrativo da isenção de contribuição previdenciária em decorrência de doença grave, prevista na Lei Complementar Distrital nº. 769/08 (arts. 61 e 18, § 5º).

Deve, ainda, esclarecer a partir de que data deixou de serem efetuados os descontados, bem como dizer se houve devolução de valores, de forma a evitar pagamento em duplicidade.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra o processo.

Após, ouça-se o autor, em igual prazo.

Em seguida, venham os autos conclusos para julgamento.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 15:35:29.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
03/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:34

Recebidos os autos
12/09/2024 17:34

Outras decisões
16/08/2024 09:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/08/2024 19:55

Recebidos os autos
15/08/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
08/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:21

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 18:01

Recebidos os autos
26/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 19:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:46

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO SOARES MONTEIRO em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:58

Recebidos os autos
10/04/2024 17:58

Outras decisões
26/03/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/03/2024 14:13

Recebidos os autos
26/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/03/2024 08:46

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO D.

F.

E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0774756-16.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Isenção (5915) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 4 de março de 2024 22:07:05.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
04/03/2024 22:07

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:07

Recebidos os autos
08/02/2024 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.
28/12/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
19/12/2023 14:56

Recebidos os autos
19/12/2023 14:56

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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