21/06/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:59

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:16

Expedição de Carta.
18/06/2024 12:57

Recebidos os autos
18/06/2024 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Brasília.
11/06/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 14:10

Transitado em Julgado em 03/06/2024
06/06/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 23/05/2024.
22/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:21

Juntada de termo
20/05/2024 17:09

Recebidos os autos
20/05/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
16/05/2024 10:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 15:10, 1ª Vara Criminal de Brasília.
10/04/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 15:10, 1ª Vara Criminal de Brasília.
12/03/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0749247-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: STEPHANIE ABREU BRAZ DE SIQUEIRA DECISÃO Na resposta à acusação, requer a defesa a rejeição da denúncia ao argumento de que ausente justa causa para o exercício da ação penal.

No caso, considerando que presente a justa causa para o prosseguimento da ação, uma vez que existentes elementos razoáveis de convicção a respeito da autoria delitiva e, não sendo o argumento apresentado apto a ensejar a sua absolvição sumária, deve o feito prosseguir.

Assim, determino o prosseguimento do feito, com a designação de data para audiência de instrução e julgamento.

A fim de evitar que o ato se perca, antes de designar audiência, dê-se vista ao Ministério Público para que providencie os endereços atualizados das testemunhas arroladas na denúncia.

Procedam-se às intimações necessárias.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
01/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:38

Recebidos os autos
01/03/2024 16:38

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/02/2024 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
26/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:36

Recebidos os autos
06/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
01/02/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2023 16:20

Expedição de Mandado.
26/12/2023 14:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/12/2023 18:12

Recebidos os autos
12/12/2023 18:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/12/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
07/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:38

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
02/05/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2022 14:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/12/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 14:40

Expedição de Certidão.
27/12/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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