12/11/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:45

Juntada de comunicações
12/11/2024 12:26

Recebidos os autos
18/07/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:26

Recebidos os autos
12/07/2024 19:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2024 05:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/06/2024 07:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 02:34

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 04:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:01

Juntada de Alvará de soltura
18/06/2024 13:52

Recebidos os autos
18/06/2024 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/06/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:41

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 14:41

Desentranhado o documento
14/06/2024 14:40

Recebidos os autos
14/06/2024 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/06/2024 14:14

Recebidos os autos
14/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/06/2024 17:09

Recebidos os autos
13/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:59

Publicado Ata em 27/05/2024.
25/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
23/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 11:59

Mandado devolvido dependência
07/05/2024 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 13:33

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:22

Expedição de Ofício.
11/04/2024 09:35

Juntada de comunicações
10/04/2024 20:26

Recebidos os autos
10/04/2024 20:26

Outras decisões
09/04/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:47

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
02/04/2024 17:02

Recebidos os autos
02/04/2024 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/03/2024 17:29

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Processo n.º 0702141-27.2024.8.07.0005 Número do processo: 0702141-27.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO DA SILVA CAETANO CERTIDÃO Fica a Defesa Técnica intimada para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo legal.

MARTA GEANE DE MOURA PIRES Servidor Geral
12/03/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0702141-27.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DECISÃO I.

Relatório: Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de MARCELO DA SILVA CAETANO como incurso(a) na(s) pena(s) do(s) artigo 148, § 1º, I e III, artigo 129, §13º, artigo 147, todos do Código Penal, c/c artigo 61, II, “h” do mesmo códex, no contexto dos artigos 5º e 7º, ambos da Lei nº 11.340/06 (ID nº 187621167).

Em audiência de custódia, a prisão flagrancial do denunciado foi convertida em prisão preventiva (ID nº 186879045), ocasião em que foram deferidas medidas protetivas de urgências, das quais o réu foi intimado no ato, enquanto a vítima foi intimada conforme peça de ID 187249740.

A exordial acusatória foi recebida em 26 de fevereiro de 2024, ocasião em que, entre outras providências, foi determinada a citação do acusado (decisão de ID 187812892).

O mandado de citação ainda não retornou.

Intimada, a Defesa apresentou a correspondente resposta à acusação, na qual, em preliminar, postulou a revogação da prisão preventiva (ID 188189261).

Instado a se manifestar, o Ministério Público postulou o indeferimento do pleito defensivo (ID 188472217).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Da prisão: Compulsando os autos, verifica-se que a Defesa postulou, em apertada síntese, a revogação da prisão preventiva de urgência e a adoção de medida menos gravosa.

O Parquet reafirmou a necessidade da prisão preventiva para garantia das integridades da vítima e da ordem pública, manifestando-se pela insuficiência de medidas diversas da prisão.

Sopesando os argumentos trazidos aos autos, entendo ser o caso de manutenção da prisão preventiva ora decretada.

Explico.

No caso em tela, há situação de excepcionalidade que exige a adoção de medidas gravosas para a proteção das integridades da vítima, não tendo sido trazido aos autos qualquer notícia que infirme a decisão de decretação da prisão preventiva.

Isso porque, nos termos da decisão que decretou a segregação cautelar, o autuado cometeu contra a vítima, em tese, os crimes de ameaça, cárcere privado e lesão corporal, ou seja, uma pluralidade de delitos.

Ademais, afirmou categoricamente que a mataria, após saber que a polícia fora acionada.

Some-se que o questionário de risco juntado mostra grave situação de violência doméstica sofrida pela vítima.

Na análise do caso em concreto, diante dos elementos colhidos, da gravidade das condutas praticadas e da suposta reiteração delitiva em desfavor da mesma mulher, a prisão preventiva mostra-se a única medida apta a resguardar suas integridades.

Nesse sentido, tem-se que o substrato fático do decreto prisional se mantém hígido, mormente porque a defesa não trouxe aos autos elementos capazes de afastar os fundamentos do anterior pronunciamento judicial.

A jurisprudência do e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é firme no sentido de que, para a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada, são necessárias alterações substanciais no quadro fático que ensejou o encarceramento provisório: “BSe não houve alteração no quadro que ensejou o decreto de prisão preventiva, o indeferimento de novo pedido de revogação não configura constrangimento ilegalb. 4.

Ordem denegada. (Acórdão n. 823410, 20140020227242HBC, Relator: HUMBERTO ULHÔA 3ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 02/10/2014, Publicado no DJE: 06/10/2014.

Pág.: 241).

Não há grifos no original.

Tem-se, ainda, que a materialidade do fato e os indícios suficientes de autoria foram evidenciados, uma vez que a denúncia já foi recebida e teve como sustentáculo inquérito policial, nos qual foram colhidos elementos de informação aptos a autorizar a persecução criminal em Juízo.

Assim sendo, resta evidente que nenhuma medida pessoal não prisional se mostra eficaz, adequada e suficiente para o caso em questão.

Por todo exposto, INDEFIRO o pleito de revogação da prisão preventiva do réu.

Aguarde-se o retorno do mandado de citação do acusado.

Após, voltem os autos conclusos para saneamento do feito.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
04/03/2024 19:54

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:54

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:59

Recebidos os autos
04/03/2024 17:59

em cooperação judiciária
04/03/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/03/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:39

Recebidos os autos
01/03/2024 17:39

Mantida a prisão preventida
01/03/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/03/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/02/2024 17:25

Recebidos os autos
26/02/2024 17:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/02/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/02/2024 18:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/02/2024 18:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 17:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:12

Juntada de Certidão
18/02/2024 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
18/02/2024 20:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/02/2024 18:49

Juntada de Certidão
18/02/2024 17:38

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
18/02/2024 13:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/02/2024 13:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/02/2024 13:11

Homologada a Prisão em Flagrante
18/02/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 11:06

Juntada de gravação de audiência
17/02/2024 16:20

Juntada de Certidão
17/02/2024 16:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/02/2024 13:48

Juntada de laudo
17/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 07:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/02/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 21:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/02/2024 21:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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