22/03/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:03

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 04:34

Decorrido prazo de MARILENA APARECIDA FERREIRA ALVES DE MORAIS em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de MARILENA APARECIDA FERREIRA ALVES DE MORAIS em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 03:23

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701676-79.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: MARILENA APARECIDA FERREIRA ALVES DE MORAIS EXECUTADO: JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS, DANIELA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Indefiro, de plano, a petição inicial.

Isso porque nas unidades jurisdicionais em que foi instalado o Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje, a fase de cumprimento de sentença deverá ser iniciada nos autos em que foi proferida, não sendo possível a realização de pedido autônomo de cumprimento de sentença.

Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos I do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 17:00

Recebidos os autos
04/03/2024 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/03/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 14:40

Desentranhado o documento
04/03/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/03/2024 12:56

Recebidos os autos
03/03/2024 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/03/2024 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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