14/07/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:10

Recebidos os autos
07/07/2025 15:10

Determinado o arquivamento definitivo
06/07/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
02/07/2025 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 19:37

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 19:36

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de TAMARA SOARES BOTELHO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de TAMARA SOARES BOTELHO em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 20:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de TAMARA SOARES BOTELHO em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:55

Recebidos os autos
05/08/2024 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/07/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708921-45.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: TAMARA SOARES BOTELHO REPRESENTANTE LEGAL: SAMARA SOARES BOTELHO REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por TAMARA SOARES BOTELHO em face do INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer e de pagar.

Decisão de ID 198738201 concedeu o prazo adicional de 10 (dez) dias ao executado para comprovar o pagamento das RPVs ora expedidas, ante a ausência de pagamento no prazo legal de 2 (dois) meses.

A parte exequente requereu o imediato sequestro de verbas para quitação dos requisitórios, posto que foi diagnosticada com doença grave e necessita do recebimento do valor para realização de exames, conforme documentos comprobatórios juntados à petição de ID 205288196.

Tendo em vista que as RPVs não foram pagas no prazo legal de 2 (dois) meses, conforme determina o art. 535, §3º, inciso II, do CPC, e a urgência demonstrada pela exequente quanto ao recebimento da quantia que lhe é devida, DEFIRO o imediato sequestro de verbas para quitação das RPVs expedidas aos IDs 195333538 e 195335698.

Remetam-se os autos à tarefa “Consultar Sisbajud”.

Com o sequestro, transfiram-se os valores para as contas indicadas na petição de ID 198127487.

Realizadas as transferências, voltem-me conclusos para extinção.

Ao CJU: Remetam-se à tarefa “Consultar Sisbajud”.

Com o sequestro, transfiram-se os valores sequestrados para as contas indicadas na petição de ID 198127487.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/07/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:54

Recebidos os autos
25/07/2024 16:54

Deferido o pedido de TAMARA SOARES BOTELHO - CPF: *02.***.*63-55 (AUTOR).
25/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/07/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:20

Decorrido prazo de TAMARA SOARES BOTELHO em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:03

Decorrido prazo de TAMARA SOARES BOTELHO em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 14:04

Recebidos os autos
03/06/2024 14:04

Deferido o pedido de TAMARA SOARES BOTELHO - CPF: *02.***.*63-55 (AUTOR).
03/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708921-45.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: TAMARA SOARES BOTELHO REPRESENTANTE LEGAL: SAMARA SOARES BOTELHO REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por TAMARA SOARES BOTELHO em face do INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer e de pagar.

A parte exequente apresentou as chaves PIX para transferência dos valores, e requereu a retificação do exequente dos honorários sucumbenciais, para que conste a procuradora Dra.

LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE (ID 198127487).

Intime-se a exequente para que preste esclarecimentos acerca do percentual, a título de honorários sucumbenciais, devido a cada advogada, posto que, conforme procuração de ID 125147577, são procuradoras da autora LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE e ABDE HASSAN SAMMOUR.

Após, voltem-me conclusos.

No mais, aguarde-se o prazo para pagamento das RPVs ora expedidas.

Ao CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/05/2024 20:11

Recebidos os autos
27/05/2024 20:11

Outras decisões
27/05/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/05/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:31

Decorrido prazo de TAMARA SOARES BOTELHO em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:25

Decorrido prazo de TAMARA SOARES BOTELHO em 22/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:15

Expedição de Ofício.
02/05/2024 16:15

Expedição de Ofício.
02/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:56

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 15:56

Desentranhado o documento
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708921-45.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: TAMARA SOARES BOTELHO REPRESENTANTE LEGAL: SAMARA SOARES BOTELHO REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por TAMARA SOARES BOTELHO em face do INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer e de pagar.

O executado apresentou impugnação à obrigação de pagar, em que alega excesso de execução, e manifestou-se quanto ao pagamento de multa ora fixada (ID 194740691).

A exequente apresentou resposta (ID 195073255).

Fundamento e Decido.

Segundo o executado, a exequente realizou a correção monetária pelo INPC e apurou juros de mora de 1% a.m., ambos desde 30/05/2022, quando o correto seria aplicar somente a Selic, em observância à EC 113/2021.

Em réplica, a parte exequente tão somente requereu o encaminhamento dos autos à Contadoria, sem apresentar resposta específica à impugnação.

Com razão o executado, isto porque, conforme dispõe a EC nº 113/2021, deverá ser aplicada a SELIC, que engloba juros e correção monetária, a partir de sua vigência, qual seja, 09/12/2021.

Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE a impugnação oposta pelo IPREV/DF e, em consequência, HOMOLOGO a planilha de ID 194740692.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do excesso efetivamente decotado, na forma do art. 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão da gratuidade de justiça ora deferida (ID 125203134).

Em atenção à planilha ora homologada, com relação à obrigação principal, expeça-se RPV em favor de TAMARA SOARES BOTELHO - CPF: *02.***.*63-55.

Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em favor de ABDE HASSAN SAMMOUR - OAB DF43427 - CPF: *73.***.*21-00.

Após, intime-se o IPREV/DF para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta dos titulares de cada RPV.

Para tanto, deverão as partes indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Prossigo.

Com relação ao pedido da exequente, de pagamento da multa estipulada no ID 188305424, em desfavor do executado, o pedido não merece prosperar.

Explico.

Conforme consignado na decisão de ID 188305424, a aplicação da multa ocorreria caso o executado descumprisse a obrigação de fazer no prazo estipulado, qual seja, 30 (trinta) dias.

Compulsando os documentos juntados pelo executado, aos IDs 189387801, 189387802, 189387803, 189387804 e 189387805, verifica-se que, após análise dos exames complementares de imagem, bem como a visita do médico auditor da operadora de plano de saúde a casa da beneficiária, foi deferido o aumento da fisioterapia para 5x/semana, 2x/dia, conforme o Parecer Técnico (134986931) e Relatório Médico de Evolução (134986975).

O aumento das fisioterapias ocorreu dentro do prazo estipulado na decisão de ID 188305424, portanto, INDEFIRO o pedido de pagamento de multa, posto que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente, 30 (trinta) dias IPREV/DF, já inclusa a dobra legal.

Independente do prazo acima, em atenção à planilha de ID 194740692: a) Com relação à obrigação principal, expeça-se RPV em favor de TAMARA SOARES BOTELHO - CPF: *02.***.*63-55. b) Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em favor de ABDE HASSAN SAMMOUR - OAB DF43427 - CPF: *73.***.*21-00.

Após, intime-se o IPREV/DF para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Com o pagamento, transfiram-se os valores mediante PIX.

Por fim, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
30/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:39

Recebidos os autos
30/04/2024 15:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/04/2024 03:36

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:38

Juntada de Certidão
25/04/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:16

Recebidos os autos
21/03/2024 15:16

Outras decisões
21/03/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/03/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708921-45.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAMARA SOARES BOTELHO REPRESENTANTE LEGAL: SAMARA SOARES BOTELHO REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar e de fazer em face da Fazenda Pública.

A exequente é beneficiária da gratuidade de justiça.

O INAS/DF junta documentação que alega referir-se ao cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se a exequente para se manifestar.

Quanto à obrigação de pagar: 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, ou após a resposta do exequente, retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentenças contra a Fazenda Pública.

Intime-se a exequente para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de anuência.

Prazo 5 dias Intime-se a Fazenda Pública.

Prazo: 30 dias (já inclusa a dobra legal).

Assinado eletronicamente nesta data.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
12/03/2024 08:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:41

Recebidos os autos
11/03/2024 20:41

Outras decisões
09/03/2024 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/03/2024 02:32

Juntada de Certidão
05/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:42

Recebidos os autos
29/02/2024 18:42

Deferido o pedido de TAMARA SOARES BOTELHO - CPF: *02.***.*63-55 (AUTOR).
29/02/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2024 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:39

Recebidos os autos
09/02/2024 17:39

Outras decisões
09/02/2024 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/02/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:18

Decorrido prazo de TAMARA SOARES BOTELHO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
26/12/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
15/12/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 22:03

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:27

Recebidos os autos
03/04/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2023 15:16

Juntada de Certidão
31/03/2023 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
27/02/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:16

Recebidos os autos
27/02/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/02/2023 09:02

Juntada de Petição de apelação
27/02/2023 09:00

Juntada de Petição de apelação
06/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:42

Recebidos os autos
01/02/2023 19:42

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
01/02/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/02/2023 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:44

Recebidos os autos
23/01/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/01/2023 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/12/2022 18:05

Publicado Sentença em 16/12/2022.
15/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:40

Recebidos os autos
13/12/2022 16:40

Julgado improcedente o pedido
12/12/2022 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/12/2022 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022 09:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2022 09:28

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:59

Recebidos os autos
17/11/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/11/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:27

Recebidos os autos
16/11/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/11/2022 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/11/2022 15:44

Recebidos os autos
16/11/2022 15:44

Declarada incompetência
16/11/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/11/2022 09:51

Recebidos os autos
11/11/2022 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/11/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 13:46

Juntada de Certidão
24/10/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2022 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/10/2022 14:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
20/10/2022 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/10/2022 18:04

Recebidos os autos
19/10/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:04

Declarada incompetência
17/10/2022 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2022 14:44

Recebidos os autos
09/10/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
07/10/2022 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 16:04

Recebidos os autos
20/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
17/08/2022 14:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/08/2022 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2022 10:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/08/2022 19:22

Recebidos os autos
16/08/2022 19:22

Declarada incompetência
16/08/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/08/2022 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2022 19:02

Expedição de Certidão.
16/08/2022 18:30

Recebidos os autos
16/08/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:30

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
13/08/2022 08:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 22:43

Expedição de Certidão.
19/07/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 23:30

Recebidos os autos
24/06/2022 23:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/06/2022 21:49

Juntada de Petição de impugnação
23/06/2022 17:59

Recebidos os autos
23/06/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 14:06

Juntada de Petição de réplica
22/06/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
13/06/2022 19:29

Expedição de Certidão.
13/06/2022 12:28

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 17:44

Expedição de Certidão.
08/06/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:00

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Intimação em 30/05/2022.
28/05/2022 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 27/05/2022 15:44:00.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 14:36

Expedição de Certidão.
26/05/2022 13:18

Recebidos os autos
26/05/2022 13:18

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2022 13:18

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
25/05/2022 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:33

Recebidos os autos
25/05/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
24/05/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2022 15:59

Recebidos os autos
23/05/2022 15:59

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
23/05/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:57

Recebidos os autos
23/05/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
23/05/2022 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2022 15:38

Recebidos os autos
19/05/2022 15:38

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
19/05/2022 10:03

Recebidos os autos
19/05/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
19/05/2022 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/05/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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