06/03/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:39

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/03/2024.
01/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

IMPUGNAÇÃO A ATO “ADMINISTRATIVO-DOUTRINÁRIO” QUE DESTITUIU O AUTOR DAS FUNÇÕES DE “ADJUNTO DE POVO” E “FILHOS DE DEVAS”.

TUTELA DE URGÊNCIA.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DECISÃO INDEFERITÓRIA MANTIDA. 1.

A tutela provisória de urgência está condicionada à demonstração de elementos que evidenciem, de plano, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). 2.

Na hipótese, a solução da controvérsia não escapa a adequada e suficiente dilação probatória, especialmente no que concerne à alegada ilegalidade do ato que destituiu o autor agravante das funções de “1º Filho de Devas” e “1º Adjunto de Povo”. 3.

Não há probabilidade segura de existência do direito capaz de justificar o deferimento da tutela provisória de urgência, cabendo ao Juízo “a quo” enfrentar as alegações e as evidências das provas a serem produzidas no curso do processo principal.

Inviável decidir-se o mérito da ação nos lindes estreitos da antecipação dos efeitos da tutela recursal. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
23/02/2024 15:45

Conhecido o recurso de RAIMUNDO SIMIAO DE BARROS - CPF: *00.***.*80-78 (AGRAVANTE) e não-provido
23/02/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 15:02

Recebidos os autos
12/12/2023 19:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
12/12/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:21

Juntada de Certidão
05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO SIMIAO DE BARROS em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:30

Juntada de entregue (ecarta)
03/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:04

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 17:51

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:59

Recebidos os autos
27/10/2023 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
23/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição inicial
20/10/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:22

Recebidos os autos
16/10/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
13/10/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/10/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
12/10/2023 18:58

Recebidos os autos
12/10/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/10/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/10/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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