13/09/2025 04:49

Processo Desarquivado
12/09/2025 17:16

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
12/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/09/2025 22:26

Juntada de comunicação
10/09/2025 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 23:11

Juntada de comunicação
09/09/2025 23:06

Juntada de comunicação
09/09/2025 23:03

Juntada de comunicação
09/09/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 22:48

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:06

Expedição de Ofício.
09/09/2025 15:18

Expedição de Ofício.
09/09/2025 12:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/09/2025 12:48

Juntada de carta de guia
08/09/2025 18:52

Expedição de Carta.
08/09/2025 13:57

Recebidos os autos
08/09/2025 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2025 14:28

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 18:48

Recebidos os autos
22/07/2025 18:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
22/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:32

Recebidos os autos
29/10/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 17:14

Expedição de Mandado.
02/10/2024 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 20:41

Juntada de Certidão
14/06/2024 20:35

Recebidos os autos
14/06/2024 20:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/06/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 03:48

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:17

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:55

Recebidos os autos
07/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:55

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 11:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/06/2024 11:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/06/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 03:24

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:27

Juntada de intimação
24/05/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:07

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/04/2024 14:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/04/2024 17:59

Juntada de gravação de audiência
12/04/2024 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 17:34

Juntada de comunicações
26/03/2024 14:13

Expedição de Ofício.
26/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
24/03/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0752767-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GERSON BRAGA PORTO CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2024 14:40.

Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s), caso esteja(m) em liberdade, e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.

Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Domingo, 17 de Março de 2024.

ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Secretário de audiências
17/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
17/03/2024 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/03/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 03:20

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 8310 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0752767-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: GERSON BRAGA PORTO DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s).

Na sequência, o réu apresentou defesa prévia (ID 188215457), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 609/2023 - 23ª DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
01/03/2024 16:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/02/2024 18:50

Recebidos os autos
29/02/2024 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 18:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/02/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/02/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
14/02/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:34

Expedição de Ofício.
22/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:55

Expedição de Ofício.
19/01/2024 15:55

Expedição de Mandado.
11/01/2024 17:06

Recebidos os autos
11/01/2024 17:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/01/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
09/01/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
26/12/2023 19:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/12/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 19:23

Juntada de Certidão
26/12/2023 19:18

Juntada de Ofício
26/12/2023 09:39

Expedição de Alvará de Soltura .
25/12/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2023 12:46

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/12/2023 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2023 09:07

Juntada de gravação de audiência
24/12/2023 18:50

Juntada de Certidão
24/12/2023 18:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/12/2023 12:06

Juntada de laudo
23/12/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2023 20:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/12/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/12/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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